Em assembleia na noite da última terça (4), médicas e médicos que atuam na rede pública de saúde de São Paulo e são contratados de forma terceirizada por organizações sociais (OSs) avaliaram a segunda paralisação pelo  pagamento do reajuste retroativo a que têm direito. Eles também debateram a audiência de dissídio de greve no Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com o Sindicato dos Médicos de SP (Simesp), a paralisação foi considerada legal e foi dado seguimento às negociações para resolução do impasse. “Acreditando na resolução, a categoria decidiu esperar a proposta do Sindhosfil-SP, em que aceitarão ou não a confecção de um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho, a ser decidida em assembleia na segunda-feira (10)”, informa o sindicato.

Uma nova audiência ocorrerá junto ao MPT e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na próxima terça-feira (12), para demandar a reintegração do médico Jaime ao seu posto de trabalho, o abono de horas dos dias em paralisação, além de estabilidade por 90 dias para as médicas e médicos que aderiram à paralisação.

“A mobilização continua com visitas aos locais de trabalho, com a solidariedade entre as categorias da saúde e com o recolhimento de denúncias sobre eventuais casos de assédio durante a paralisação.

Prática antissindical

No último dia 30, o delegado sindical do Simesp, Jaime Prudêncio, foi arbitrariamente demitido do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (InCor) da FMUSP em meio à mobilização pelo pagamento do reajuste salarial retroativo.

O desligamento, sem justa causa, foi emitido pela Organização Social de Saúde (OSS) que administra o serviço, a Fundação Zerbini. A diretoria do Simesp denuncia a ação como uma clara perseguição política à uma liderança local. Veja o que diz a nota da entidade:

“Jaime é um funcionário exemplar, que nunca recebeu qualquer advertência, e se preocupa com as condições de trabalho de seus colegas de profissão e com o atendimento à população. O delegado sindical participou anteriormente de paralisações parciais no centro cirúrgico do Incor, que interrompeu cirurgias eletivas – sem impactar serviços de urgência e emergência ou casos de alta complexidade -, e da paralisação de médicas e médicos de OSS, na última segunda-feira (26).

Vale lembrar que a mobilização de Jaime e de tantos outros colegas desagrada a Fundação Zerbini. A OSS não só não pagou o retroativo, devido desde setembro de 2022, como nem reajustou o salário de seus empregados médicos conforme o último acordo coletivo. Se as OSS ou sua entidade representativa, o Sindhosfil-SP, acham que esta prática antissindical vai frear a nossa justa mobilização, estão erradas”. 

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!