Ataque aos Cofres Públicos

Sob pena de pagamento de multa de R$ 500 mil reais pelo descumprimento, Governo do Piauí tem 30 dias para comprovar que rescindiu contrato de terceirização no Hospital de Picos.

Os promotores acreditam que “experiência recente sobre a gestão de serviço de saúde por organização social se revelou ineficiente e onerosa, indicativo evidente da necessidade do aprimoramento do controle da legalidade, transparência e fiscalização nos casos em que se pretende a execução não direta de serviços públicos relevantes”

Compras sem licitações, contratações de parentes e falta de transparência nos aspectos financeiros e qualitativo geraram a a rejeição das contas do maior hospital filantrópico da América Latina.

As contas reprovadas, no valor de R$ 7.517.883,52, são da OS Associação dos Amigos do Paço das Artes ‘Francisco Matarazzo Sobrinho’ e referem-se ao exercício de 2009, quando o secretário de Estado da Cultura era João Sayad.

Médicos ameaçando parar, trabalhadores sem direitos trabalhistas, falta de material, pacientes sofrendo e muita incerteza ainda são os frutos da terceirização irresponsável na unidade.

No entendimento dos promotores esse tipo de contratação fere a Constituição Federal e configura fraude. Além disso, o Estado descumpriu termo assinado em 2011, em que se comprometia a não terceirizar nenhuma atividade na área da saúde

Além de serem suspeitos de diversas irregularidades, como fraude em licitação, superfaturamento e contratações de apadrinhados, prefeito e diretora de saúde tiveram as contas da terceirização rejeitadas pelo Tribunal de Contas. MP acusa a diretora de apresentar diploma falso.

Órgão diz que as OSs já causaram estragos na administração municipal e que o temor que os problemas se repitam no hospital municipal.

No Mato Grosso as Organizações Sociais de Saúde resultaram, atualmente, em 4 Hospitais Regionais paralisados, inclusive o Hospital Metropolitano. A terceirização e todas as irregularidades geradas por ela estão sendo investigadas em CPI na Assembleia Legislativa do Estado.

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