Ataque aos Cofres Públicos

A despeito de tudo o que vem sendo levantado mostrando o mau uso do dinheiro público pelas Organizações Sociais de Saúde na rede estadual, a Prefeitura de Várzea Grande quer implantar o mesmo modelo de gestão. Mas lá o Conselho de Saúde do Município fez o correto: reprovou formalmente a ideia. Em Santos, foi bem diferente. Aqui o Conselho é cooptado pelo Governo e nada fez contra o projeto que o Executivo enviou à Câmara pra implantar as OSs.

Confira a entrevista com o presidente da Associação em Defesa da Saúde do Trabalhador (Adesat), Benedito Martins. Sua entidade também faz parte do Conselho Municipal de Saúde de Santos e, como tantas outras entidades que em tese existem para defender o trabalhador, assistiu, passiva, à ameaça de terceirização dos serviços municipais de saúde se concretizar.

Para os auditores a terceirização já começou errada porque não houve qualquer procedimento de concorrência com comparativo de preços para a contratação da empresa. Além disso, valores do contrato divergem entre o que foi informado ao TCE e ao Portal da Transparência.

Em novembro de 2012, Pedro Henry e Vander Fernandes tiveram suas contas reprovadas pelo TCE e receberam duras críticas pelo desleixo na gestão. No rol de irregularidades, estava a falta de critérios para pagamentos as Organizações Sociais de Saúde (OSS) e a falta de políticas públicas para combate a doenças como dengue, hepatite e leishmaniose.

Modelo de gestão por Organizações Sociais vai continuar, primeiro com contrato emergencial por seis meses, depois por chamamento público.

Entidade foi condenada a devolver recursos públicos em São Vicente, mas segue em parcerias com outros municípios, como Cubatão.

Marco Legal institui regras que dão mais transparência e fiscalização na hora de celebrar contratos com o terceiro setor envolvendo dinheiro público, mas governos e entidades querem que mudanças fiquem para depois.

Juíza concedeu liminar em nome da Pró-Saúde que estabeleceu a quebra de contrato. Organização Social diz que Governo atrasou os pagamentos. Prefeitura alega que já pensava em romper o contrato por conta de problemas no atendimento à população.

Pacientes internados estão há semanas sem poder operar porque não conseguem fazer um exame que mede a circulação no sangue.

Pacientes que precisam fazer exames não estão sendo atendidos na unidade