Ataque aos Cofres Públicos
MPT quer impedir Governo do Piauí de contratar Organizações Sociais para hospitais
No entendimento dos promotores esse tipo de contratação fere a Constituição Federal e configura fraude. Além disso, o Estado descumpriu termo assinado em 2011, em que se comprometia a não terceirizar nenhuma atividade na área da saúde
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Além de serem suspeitos de diversas irregularidades, como fraude em licitação, superfaturamento e contratações de apadrinhados, prefeito e diretora de saúde tiveram as contas da terceirização rejeitadas pelo Tribunal de Contas. MP acusa a diretora de apresentar diploma falso.
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Órgão diz que as OSs já causaram estragos na administração municipal e que o temor que os problemas se repitam no hospital municipal.
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No Mato Grosso as Organizações Sociais de Saúde resultaram, atualmente, em 4 Hospitais Regionais paralisados, inclusive o Hospital Metropolitano. A terceirização e todas as irregularidades geradas por ela estão sendo investigadas em CPI na Assembleia Legislativa do Estado.
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Matéria paga no site de A Tribuna Digital promete maravilhas sobre a gestão terceirizada da UPA.
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Confira abaixo entrevista com o membro da diretoria do CMSS, José Ivo dos Santos. Ele fala sobre o posicionamento do órgão quando o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) aprovou a lei que entrega os serviços públicos às empresas e também como será a fiscalização das OSs.
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Hospital filantrópico conveniado ao SUS não prestou informações cruciais que apontem o cumprimento de metas estabelecida em contrato e a devida aplicação do dinheiro em benefício dos pacientes.
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Os profissionais dizem que estão há quase dois meses sem receber de OS. Empresa não comprova pagamento das verbas trabalhistas. Por determinação da Justiça, Prefeitura só pode repassar nova parcela do contrato depois que receber o comprovante de quitação dos salários de agosto.
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Governador do Rio de Janeiro dispensou empresas de apresentar quitações, inclusive as trabalhistas
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Para o Tribunal, Estado e a organização social Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo em Diagnóstico por Imagem (FIDI), que também atua no Hospital Guilherme Álvaro (HGA), em Santos, não comprovam que o contrato é vantajoso para a população e para os cofres públicos.
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