Ataque aos Cofres Públicos

R$ 1.886.775,32, destinados à terceirização de mão de obra na saúde, foram objeto de “indisfarçável burla ao concurso público”, afirma Tribunal.

Superintendente de entidade é acusado de enriquecimento ilícito; investigações apontam vários tipos de fraudes e irregularidades em contratos celebrados entre 2009 e 2012 cujos serviços nunca teriam sido efetivados.

Modelo de gestão por terceirização não deu certo e Procuradoria Geral do Estado mandou mudar. Estado prefere apenas trocar as empresas.

Parceria entrou na lista de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e do Conselho Nacional de Saúde pela suposta contratação irregular de funcionários cooperados, além de repasse irregular de verbas por parte do governo.

Jornais reproduzem o que a Prefeitura divulga sem mostrar aos leitores que a Organização Social (OS) que vai gerir a unidade tem diversos problemas em outros municípios onde atua.

Na unidade, gerida em contrato de OS pela Santa Casa, não estão funcionando nem o Centro cirúrgico e nem a UTI. Número de pacientes caiu e materiais básicos como gaze e esparadrapo estão em falta.

Entidade foi alvo de investigação da Polícia Federal em escândalo de desvio de R$ 300 milhões em verbas federais em todo o país.

Rodrigo Lestrade, do MPT de Santos, declarou ao Diário do Litoral que o discurso de que OSs são terceiro setor e não visam lucro é surreal. Segundo ele, ‘para inglês ver’ pois ‘ninguém vive de vento’.

“Boa parte das organizações sociais são criminosas. Estão roubando o dinheiro do povo”, afirma vereador carioca que se dedica a fiscalizar a terceirização da saúde.

“A Justiça não pode compactuar com ‘políticas de gestão’ inteiramente desprovidas de interesse público primário, princípio norteador da boa gestão da coisa pública”, afirmou a desembargadora.