Ataque aos Cofres Públicos

Além de serem mais onerosas, estas entidades são menos transparentes, requerem um grande esforço de fiscalização do poder público e reduzem ainda mais a qualidade dos serviços prestados à população.

Problemas na prestação de contas da terceirização de serviços de saúde, programa de saúde da família, programa de agentes comunitários de saúde e programa de saúde bucal também acarretaram multa ao ex-prefeito.

Casos como os mostrados abaixo em São Paulo, Curitiba ou em Praia Grande, comprovam que OSs e terceirização precarizam as condições de trabalho e prejudicam a qualidade da assistência à população.

Projeto de lei de Marcelo Del Bosco (PPS) visa obrigar entidades contratadas pela Prefeitura a publicar relatórios sobre metas, serviços contratados e executados, entre outras informações.

Entenda um pouco mais sobre o modelo de gestão adotado pelo prefeito de Santos vai terceirizar várias áreas da administração e a inoperância do poder legislativo santista diante desta grave ameaça.

Amarildo Aguiar é acusado de liderar esquema de fraude ao SUS por meio da contratação de clínicas terceirizadas. Ele teria recebido R$ 2 milhões em propina. Prejuízo total é estimado em R$ 7,2 milhões.

Em 2006, segundo o TCESP, uma Oscip responsável pela implementação de programas de saúde embolsou mais de R$ 5 milhões em um termo de parceria repleto de irregularidades. Desta quantia, R$ 353.669,80 foram desviados configurados como LUCRO por não terem sido comprovados.

A gestão por OSS foi mplantada em 2011, durante a gestão do ex-deputado federal Pedro Henry (PP) – um dos 54 investigados na Operação Lava Jato e condenado pelo Mensalão.

O Ataque aos Cofres Públicos fez uma espécie de dossiê com dados e fatos que mostram as consequências nefastas das OSs na prática em vários municípios brasileiros, inclusive aqui na Baixada Santista.

Comissão de Saúde da Câmara de Santos quer aprovar medidas que restrinjam a festa da terceirização