Ataque aos Cofres Públicos

Na unidade, gerida em contrato de OS pela Santa Casa, não estão funcionando nem o Centro cirúrgico e nem a UTI. Número de pacientes caiu e materiais básicos como gaze e esparadrapo estão em falta.

Entidade foi alvo de investigação da Polícia Federal em escândalo de desvio de R$ 300 milhões em verbas federais em todo o país.

Rodrigo Lestrade, do MPT de Santos, declarou ao Diário do Litoral que o discurso de que OSs são terceiro setor e não visam lucro é surreal. Segundo ele, ‘para inglês ver’ pois ‘ninguém vive de vento’.

“Boa parte das organizações sociais são criminosas. Estão roubando o dinheiro do povo”, afirma vereador carioca que se dedica a fiscalizar a terceirização da saúde.

“A Justiça não pode compactuar com ‘políticas de gestão’ inteiramente desprovidas de interesse público primário, princípio norteador da boa gestão da coisa pública”, afirmou a desembargadora.

Grupo é contra comando da gestão da saúde por organizações sociais como quer o governo tucano de Reinaldo Azambuja.

Além de serem mais onerosas, estas entidades são menos transparentes, requerem um grande esforço de fiscalização do poder público e reduzem ainda mais a qualidade dos serviços prestados à população.

Problemas na prestação de contas da terceirização de serviços de saúde, programa de saúde da família, programa de agentes comunitários de saúde e programa de saúde bucal também acarretaram multa ao ex-prefeito.

Casos como os mostrados abaixo em São Paulo, Curitiba ou em Praia Grande, comprovam que OSs e terceirização precarizam as condições de trabalho e prejudicam a qualidade da assistência à população.

Projeto de lei de Marcelo Del Bosco (PPS) visa obrigar entidades contratadas pela Prefeitura a publicar relatórios sobre metas, serviços contratados e executados, entre outras informações.