Ataque aos Cofres Públicos

Pela situação de total abandono, docentes, técnicos e estudantes decidiram pela paralisação das atividades.

R$ 20,3 milhões é o valor que do acordo entre a Prefeitura e a OSs e que está gerando suspeitas na Câmara e no Ministério Público. Montante é superior ao repasse anual, de R$ 16 milhões, do novo contrato firmado entre as partes para gerir o Hospital Municipal.

Mais de R$ 70 milhões podem ter sido desviados; operação é realizada em cinco municípios paranaenses nesta terça (12). Ao todo, foram expedidos 28 mandados judiciais; três são de prisão.

O objetivo é demonstrar à população e aos trabalhadores do serviço público que Santos está diante de um grande ataque capitaneado pelo governo, que quer terceirizar a saúde, educação e demais políticas e direitos sociais.

A pesquisadora e historiadora explica a facetas da terceirização dos serviços públicos via OSs e dá um alerta: ‘O capital nos define unicamente como mão de obra e, não, como seres humanos; precisamos nos redescobrir trabalhadores’.

Das 37 “entidades sem fins lucrativos” como são fantasiosamente chamadas estas empresas, seis já ganharam o aval da Prefeitura para receberem de bandeja recursos públicos e o comando de unidades e programas.

Para especialista em direito administrativo, OS significa terceirização, quarteirização dos serviços públicos. Em português claro: privatização dos serviços sociais.

Equipamentos quebrados desde julho de 2014, ambulâncias sem condições de uso, maternidade superlotada, sem refrigeração e com incubadoras quebradas são alguns dos problemas na unidade terceirizada.

Lutar contra a proposital falta de profissionais na rede de ensino para facilitar a entrada de uma OS (Organização Social) nas escolas é a reivindicação comum entre os professores.

Implantada em 2011, durante a gestão do ex-deputado federal Pedro Henry (PP) – um dos 54 investigados na Operação Lava Jato – na Secretaria de Saúde, a administração de hospitais por OSSs gerou pesadas críticas e denúncias de desvios de recursos em Mato Grosso.