Ataque aos Cofres Públicos

A expectativa é pelo julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923, que já começou a ser analisada, mas foi adiada em razão de um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. A ação questiona a Lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a criação do Programa Nacional de Publicização.

A professora e pesquisadora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Valéria Correia, explica os efeitos nefastos do processo de privatização do serviços públicos nos níveis municipal, estadual e federal no Brasil, em especial na saúde.

O AaCP trocou informações e contatos com entidades e grupos que também lutam pelo amplo direito à uma saúde pública de qualidade para todos.

Só com pessoal, o gasto mensal a mais por conta da privatização será de R$ 103.550,00. É muito dinheiro!

Estes senhores venderam a saúde, a cultura, a educação e a assistência social do município! Mas ainda é possível impedir o plano do Executivo e de boa parte dos vereadores de transformar os serviços públicos num balcão de negócios. Diga não às OSs e resista conosco!

Um mistério ronda a cidade paulista de Catanduva. Se desde 2013 o Conselho Municipal de Saúde rejeita as contas da terceirização, se desde o ano passado o Ministério Público investiga irregularidades em contratos e se há 5 meses a Câmara apura problemas numa CEI da Saúde, por que as OSSs ainda estão mandando nas unidades da cidade?

Segundo o regimento da Câmara, os vereadores não poderiam realizar duas reuniões extraordinárias no mesmo dia. Ação alega abuso e a ilegalidade das duas votações sem qualquer divulgação pública.

Em Hospital gerenciado pela OSS Instituto de Gestão e Humanização (IGH) bebês ficam internados no corredor ou em macas improvisadas. Secretaria de Saúde diz que maioria dos casos são simples.

Agora são dois processos judiciais contra o Instituto SAS, OSS alvo da Operação Atenas. Ao todo 98 envolvidos serão intimados a prestar esclarecimento nos próximos 15 dias. Desses, 61 podem ainda responder por improbidade administrativa na esfera criminal.

O concurso é para preenchimento das vagas ocupadas pelos profissionais da organização social (OS) Plural, que administrou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade e é acusada de sumir sem pagar os terceirizados e deixando diversos problemas na unidade.