Se Paulo Alexandre aceitar auxílio federal, servidores ficam sem aumento até 2022
O Senado Federal aprovou na madrugada de sábado para domingo um auxílio de R$ 125 bilhões para Estados e municípios. Se Paulo Alexandre aceitar, os servidores é que pagarão a conta.
Ficará proibido até 31 de dezembro de 2021:
1) Qualquer tipo de reajuste salarial (exceto para servidores da saúde e segurança pública envolvidos diretamente no combate à pandemia);
2) Contar esse período para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio ou qualquer benefício que aumente a despesa com pessoal pelo tempo de serviço (exceto para servidores da saúde e segurança pública envolvidos diretamente no combate à pandemia);
3) Criação ou aumento de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios, inclusive os de cunho indenizatório (exceto aos servidores da saúde e assistência social envolvidos diretamente no combate à pandemia);
4) Criação de qualquer nova despesa obrigatória ou medida que aumente ela acima da inflação, exceto medidas de combate à calamidade pública;
5) Alteração da estrutura de carreira, criação de cargo, emprego ou função que impliquem aumento de despesa;
6) Admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público, exceto vagas em aberto de chefia e de direção que não impliquem aumento de despesa, ou de trabalhadores temporários para o combate ao Coronavírus;
Além disso, Paulo Alexandre ficará dispensado de pagar a contribuição patronal ao IPREV Santos. Bastaria criar uma Lei Municipal específica.
O texto aprovado (Emenda 46) é fruto de uma negociação entre o governo federal (Bolsonaro/Paulo Guedes) e o presidente do senado Davi Alcolumbre (DEM). Esse texto foi aprovado em sessão remota por 79 votos, de 81 senadores presentes virtualmente. Agora o “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus” (PLP 39/2020) segue para a Câmara dos Deputados e, caso haja mudanças, volta para o Senado aprovar.
Já estamos com 6,19% de perda salarial esse ano (entenda aqui), já ficamos sem Adicional Noturno esse mês, esperamos que o prefeito não teste a paciência dos trabalhadores no meio da pandemia!
É isso que merecem os servidores que estão arriscando suas vidas para atender a população na luta contra o Coronavírus?!?
Reajuste salarial JÁ!
NÃO AOS ATAQUES CONTRA OS SERVIDORES!
