Ataque aos Cofres Públicos

As reportagens, publicadas em novembro de 2014, revelaram as suspeitas de superfaturamento que recaem sobre as contas das novas unidades terceirizadas de emergência da rede municipal do Rio de Janeiro, as Coordenações de Emergência Regional (CER).

Trabalhadores, que continuam com três meses de salários atrasados, dizem queas condições de atendimento pioraram ainda mais com a nova Organização Social.

Segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), em dezembro do ano passado, eram 726.989 usuários na região, enquanto em setembro deste ano o número caiu para 711.527. Santos é a cidade da Baixada que mais perdeu usuários de planos: 6.118.

Suspeitos utilizavam entidades sem fins lucrativos, contratadas por meio de fraudes em licitações, para desviarem dinheiro da saúde e educação via superfaturamento e sonegação.

Presidente do Grupo Esperança não soube dizer porque o Conselho Municipal não foi ouvido e nem mesmo tentou discutir a questão da terceirização da Saúde. Mas se diz contra a publicização dos serviços.

Documento aponta para irregularidades na contratação da OS Geração de Semelhantes. Uma delas é que o secretário de Saúde, meses antes do contrato ser assinado, era presidente da entidade.

‘Operação Acesso Negado’ prendeu um advogado em Sergipe. PF, CGU e MPF participaram de seis meses de investigação e acreditam que OSs e Oscips desviaram mais de R$ 6 milhões dos cofres públicos.

Investigação parlamentar foi aberta devido “às várias ocorrências de inadequada prestação de serviços aos usuários do SUS, falta de profissionais qualificados, não-envio de respostas às solicitações de informações dos vereadores, além de várias denúncias veiculadas em reportagens da imprensa local, demonstrando o mau uso do dinheiro público”.

Falhas no processo de seleção de entidades e no critério de pontuação, além do pagamento de taxa de administração (lucro) com dinheiro público foram algumas das irregularidades encontradas no contrato de terceirização com a Oscip Associação Miguel Magone.

A Organização Social ICV não pagou os trabalhadores porque a prefeitura rompeu o contrato alegando irregularidades na prestação de contas. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a administração.