Ataque aos Cofres Públicos

“A Justiça não pode compactuar com ‘políticas de gestão’ inteiramente desprovidas de interesse público primário, princípio norteador da boa gestão da coisa pública”, afirmou a desembargadora.

Grupo é contra comando da gestão da saúde por organizações sociais como quer o governo tucano de Reinaldo Azambuja.

Além de serem mais onerosas, estas entidades são menos transparentes, requerem um grande esforço de fiscalização do poder público e reduzem ainda mais a qualidade dos serviços prestados à população.

Problemas na prestação de contas da terceirização de serviços de saúde, programa de saúde da família, programa de agentes comunitários de saúde e programa de saúde bucal também acarretaram multa ao ex-prefeito.

Casos como os mostrados abaixo em São Paulo, Curitiba ou em Praia Grande, comprovam que OSs e terceirização precarizam as condições de trabalho e prejudicam a qualidade da assistência à população.

Projeto de lei de Marcelo Del Bosco (PPS) visa obrigar entidades contratadas pela Prefeitura a publicar relatórios sobre metas, serviços contratados e executados, entre outras informações.

Entenda um pouco mais sobre o modelo de gestão adotado pelo prefeito de Santos vai terceirizar várias áreas da administração e a inoperância do poder legislativo santista diante desta grave ameaça.

Amarildo Aguiar é acusado de liderar esquema de fraude ao SUS por meio da contratação de clínicas terceirizadas. Ele teria recebido R$ 2 milhões em propina. Prejuízo total é estimado em R$ 7,2 milhões.

Em 2006, segundo o TCESP, uma Oscip responsável pela implementação de programas de saúde embolsou mais de R$ 5 milhões em um termo de parceria repleto de irregularidades. Desta quantia, R$ 353.669,80 foram desviados configurados como LUCRO por não terem sido comprovados.

A gestão por OSS foi mplantada em 2011, durante a gestão do ex-deputado federal Pedro Henry (PP) – um dos 54 investigados na Operação Lava Jato e condenado pelo Mensalão.