Ataque aos Cofres Públicos

Documento aponta para irregularidades na contratação da OS Geração de Semelhantes. Uma delas é que o secretário de Saúde, meses antes do contrato ser assinado, era presidente da entidade.

‘Operação Acesso Negado’ prendeu um advogado em Sergipe. PF, CGU e MPF participaram de seis meses de investigação e acreditam que OSs e Oscips desviaram mais de R$ 6 milhões dos cofres públicos.

Investigação parlamentar foi aberta devido “às várias ocorrências de inadequada prestação de serviços aos usuários do SUS, falta de profissionais qualificados, não-envio de respostas às solicitações de informações dos vereadores, além de várias denúncias veiculadas em reportagens da imprensa local, demonstrando o mau uso do dinheiro público”.

Falhas no processo de seleção de entidades e no critério de pontuação, além do pagamento de taxa de administração (lucro) com dinheiro público foram algumas das irregularidades encontradas no contrato de terceirização com a Oscip Associação Miguel Magone.

A Organização Social ICV não pagou os trabalhadores porque a prefeitura rompeu o contrato alegando irregularidades na prestação de contas. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a administração.

A transparência da organização Social (OS) que a Prefeitura de Santos contratou para gerenciar a futura UPA da Vila Mathias foi colocada mais uma vez em xeque pelo Tribunal de Contas.

Segundo promotor, pela terceira vez depois de ser condenada a suspender contratos com OSs, a Prefeitura terceirizou sua atividade-fim na área de saúde.

Executivo tentou empurrar o que era mais cômodo: uma empresa cuidando de um patrimônio público para diminuir os gastos com folha do governo.

A exemplo do que aconteceu aqui em Santos, em Várzea Grande (MT) governo e vereadores manobraram para aprovar a lei que autoriza a entrada das OSSs. O MPE, no entanto, proibiu a privatização da UPA que estava em curso. A presidente do Sindimed, Eliana Siqueira, descreve os reflexos da terceirização no estado e fala da luta para evitar que o mal se alastre.

Associação Beneficente Comunitária Vida Carente está proibida de firmar novos contratos ou termos de parceria com o poder público.