Portaria da Seduc desrespeita Estatuto e lesa professores

Com a desculpa de incentivar a diminuição do número de faltas de professores, a Seduc publicou no último dia 30, no Diário Oficial, uma portaria estabelecendo um sistema de pontuação para professores de acordo com o número de faltas registradas no ano.

A portaria reflete o sentimento da Secretaria de que na rede municipal todos os professores são preguiçosos ou faltam por qualquer motivo.

Segundo o texto publicado no D.O., a partir de agora serão contabilizadas como faltas as ausências abonadas e aquelas que forem geradas por motivos médicos (mesmo que devidamente atestadas e comprovadas por perícia), por doação de sangue, por convocação da Justiça Eleitoral e outros. De acordo com a portaria, os professores que tiverem menos faltas no ano ganharão mais pontos no processo de atribuição de aulas para o ano letivo seguinte.

A publicação, portanto, fere a lei que rege os servidores, pois todos os casos citados acima estão previstos pelo Estatuto dos Servidores como de efetivo exercício. As únicas exceções mencionadas pela portaria são as licenças (gestante, paternidade, nojo, gala, prêmio) e afastamento por acidente de acidente de trabalho.

É o mesmo que dizer para os professores que eles terão de trabalhar doentes se quiserem ganhar pontos.

Incrédulos com a medida que já está em vigor, muitos professores estão enviando e-mails ou ligando para o sindicato dizendo-se indignados.

O trecho abaixo demonstra a reação de um deles:

"Se o professor tiver a infelicidade de contrair conjutivite ou ser atropelado, além de ter que sofrer as agruras do infortúnio terá que ver sua classificação despencar, podendo até vir a passar a ser o último na classificação da escola e, em caso de fechamento de classe, ficar ex-oficio?
Quem está sendo beneficiado com tal portaria? A quelidade de ensino aumentará com tal medida? Professores acuados e trabalhando doentes serão mais eficazes? Creio que temos que mobilizar a classe para lutar contra tais abusos. Não posso acreditar que tal proposta seja legal…
Já basta nossos novos companheiros terem que passar por um estágio probatório com uma avaliação tão subjetiva… está na hora de acabar com esta bagunça!"

O Sindserv solicitou em caráter de urgência à secretária de Educação, Suely Maia, uma reunião para exigir que se faça cumprir o artigo 78 do Estatuto dos Servidores, que dispõe sobre o assunto e também para alertá-la de que uma portaria não pode se sobrepor ao mesmo.

Além das providências políticas, o sindicato está tomando todas as medidas jurídicas para reverter a portaria. Por isso, todos os professores que se sentirem prejudicados com a situação devem entrar em contato com o sindicato pelo telefone 3228-7400 ou pessoalmente, na Av. Campos Sales, 108.