CAPEP: FUTURO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA DE 12 MIL SERVIDORES CONTINUA INCERTO

Desde 2007 o Sindserv solicita uma audiência com o prefeito. Papa fecha os olhos e para as propostas aprovadas pela categoria para equilibrar as finanças da autarquia

Dois meses depois do ato em frente ao gabinete do prefeito João Paulo Tavares Papa, os servidores municipais de Santos continuam esperando por uma reunião com o chefe do Executivo para discutir soluções contra o contínuo descredenciamento de médicos e hospitais da Capep Saúde.

Em 28 de novembro do ano passado, após a mobilização no Paço Municipal, o secretário de Administração, Edgard Mendes Baptista Jr, se comprometeu a agendar uma reunião com Papa. O encontro, que foi marcado para dezembro, sem a presença do prefeito, acabou sendo desmarcado às vésperas do Natal e nada mais avançou desde então.

No último dia 7, o Sindserv protocolou na Prefeitura seu vigésimo ofício solicitando a discussão de propostas para salvar a autarquia da situação financeira precária em que se encontra, todas estas definidas em assembléia pela categoria. (vide link no fim da notícia).

Hoje, segundo dados de um relatório superficial enviado pela superintendência da entidade ao Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv), o déficit mensal da assistência médica dos funcionários é de R$ 337 mil. Não há, no entanto, dados detalhados sobre os componentes de receita e despesa da Capep Saúde. Esta prestação de contas, inclusive, é uma das reivindicações encaminhadas via ofício e que serão alvo de discussão na reunião que vem sendo solicitada ao prefeito.

Para minimizar este rombo, o Sindserv, respaldado pelo que foi aprovado em assembléia, pede o aumento das contribuições da Administração e da Câmara de Vereadores no custeio da autarquia de 2% para 4% do valor da folha de pagamento. Hoje os servidores arcam com 3% de seus holerites, que somados aos descontos do Instituto de Previdência (Iprev), oneram em muito os já baixos salários.

Além desta ação emergencial, o Sindserv tenta desde março de 2007 discutir com Papa outras propostas para atingir o estabelecimento de equlíbrio financeiro da Capep. São elas:

–    Fim da terceirização
Rompimento do contrato com a empresa E&E, que hoje administra a gerência da Capep ao custo de R$ 4,8 milhão (valor total do contrato). Além deste gasto com a terceirização, as gestões da empresa só pioraram o grau de ineficiência e precarização do atendimento, com restrições a exames e economias no material utilizado para procedimentos e cirurgias.

–    Eleição direta do superintendente e conselheiros
Tal mudança dependeria de uma mudança estatutária da autarquia, porém, permitiria maior participação dos maiores interessados nos rumos da assistência médica.

–    Fim dos jetons
Hoje cada conselheiro ganha R$ 171,00 para participar de cada reunião, algo absurdo para aqueles decidem voluntariamente ser conselheiros e que realizam essa atividade dentro do horário de trabalho.

–    Concurso público para os cargos vagos na PMS
A medida aumentaria a base de arrecadação da Capep e automaticamente diminuiria o seu déficit. Até porque os funcionários que atuam em contrato emergencial (Lei 650) não contribuem para a entidade.

–    Reajuste salarial
Esta é outra ação que imediatamente traria impactos positivos na receita da Capep.

–    Concurso público para a Capep
Ação que permitiria a atualização e modernização do pessoal que atua na autarquia, especialmente os médicos peritos, área de auditoria medica, contadores, procradores e assistentes sociais.

Enquanto esperamos para levar essas propostas para o prefeito, o desmantelamento da Capep Saúde continua. E o que é mais grave: o projeto de taxar os dependentes segue sendo defendido pela atual superintendência como solução mágica para a situação.

Faltam especialistas interessados em atender pelo sistema, já que muitos saíram após aguentarem meses de atraso no repasse dos valores das consultas. É o caso de psiquiatras e endocrinologistas. Em setembro de 2008 alguns hospitais, como São José, em São Vicente, e Santo Amaro, em Guarujá, também deixaram de atender os servidores.

Veja abaixo o ofício enviado pelo Sindserv ao prefeito Papa