MANIFESTO POR UMA OUTRA EDUCAÇÃO EM SANTOS
1-Um fantasma ronda a Educação de Santos: O Desmonte do Serviço Publico de Educação. Nós, educadores, há muitos anos temos alertado para as condições precárias da educação nesta cidade. Agora chegamos ao limite. Exigimos respostas urgentes aos graves problemas dessa área;
2- Comecemos por uma questão básica: a falta de professores. O Diário Oficial de Santos, registra periodicamente um alarmante número de pedidos de exoneração. Trata-se de um sério problema social;
3- A falta de professores na rede compromete a relação de ensino-aprendizagem, sobrecarrega os demais funcionários e professores e ocasiona as chamadas doenças do trabalho.
4- Tantos pedidos de exoneração ocorrem basicamente por duas razões: os baixíssimos salários e as péssimas condições de trabalho nas unidades escolares. Sabemos que é o salário que garante a sobrevivência do trabalhador e em Santos o seu valor chega às raias do absurdo. Os Professores Substitutos concursados, por exemplo, recebem como salário R$ 239,33. A presença deste profissional é a garantia de que todos os alunos tenham aulas. O Estatuto do Magistério determina que haja um Professor Substituto a cada 5 (cinco) salas de aula, o que não ocorre em nenhuma unidade de ensino de Santos.
6- O problema dos Professores Substitutos não termina quando, por exemplo, passam reger salas de aula, pois durante o período de regência, continuam recebendo como salário base apenas R$ 132,77.
7- Nas Escolas de Período Integral, durante o período intermediário (entre uma jornada e outra) quem fica nas salas de aula é o que a prefeitura chama de “Professor Volante”. Eles rodam as salas de aula, sofrem discriminação, ganham menos que os demais porque não participam das reuniões pedagógicas e recebem por uma carga horária de 150h ou 180 horas. E, para piorar, não podem ter outro vínculo porque os seus horários não permitem o acúmulo de cargos. A prefeitura, na prática, exige desse profissional uma dedicação exclusiva e em troca, paga um salário inferior;
8- O Projeto ESCOLA TOTAL é outra questão grave. Os Monitores que atuam no Projeto recebem “uma ajuda de custo” menor que um salário mínimo; não possuem vínculo com a Prefeitura; não têm material didático para trabalhar com as crianças, resultando num quadro de precarização dos Profissionais da Educação. É por isso que muitos monitores desistem. Além disso, as Escolas não estão equipadas para atender as crianças do Projeto. O que se vê são as crianças largadas pelos pátios, sentadas em corredores por ausência dos Monitores. Neste caso são os Inspetores de Alunos que se desdobram para garantir o cuidado às crianças, o que acaba por sobrecarregá-los de trabalho. A ESCOLA TOTAL é a triste realidade de um depósito de crianças;
9- A inclusão é uma conquista das crianças, dos jovens e de suas famílias, no entanto, na Prefeitura de Santos, esta conquista está ameaçada. Por quê? Porque nas salas de aulas com inclusão se faz necessário mais um Professor, ou seja, o Professor Auxiliar. Esses professores, que “auxiliam” o regente da classe, recebem por apenas 150horas e, além disso, não têm os mesmos direitos que os demais, por isso, não há Professores Auxiliares suficientes para cobrir as necessidades das escolas.
10- No ano que vem o quadro pode piorar. Está previsto para 2012 que as E.D.Is (Educadores de Desenvolvimento Infantil) terão a jornada de trabalho reduzida, igualando-se a dos Professores. Hoje, eles trabalham 6 horas por dia, ou seja, “cobrem” o período intermediário. A tendência é que com essa alteração a situação piore.
11- Os Professores de Ensino Fundamental II não estão em situação diferente. O mesmo salário base; com jornada de aulas fragmentada em diversas escolas; salas superlotadas; Escolas sem quadras esportivas e falta de professores;
CONDIÇÕES DE TRABALHO
1- A outra razão para esse processo de desmonte são as Condições de Trabalho nas Unidades Escolares. Os Professores, os Funcionários e as Direções das Escolas conhecem muito bem esse cenário;
2- Não há em toda a Rede Municipal de Educação uma Escola que esteja em condições adequadas para o funcionamento e, conseqüentemente, ao atendimento dos alunos. Há anos os Educadores vêm reivindicando melhorias. E muito pouco tem sido feito.
3- Faltam: professores, funcionários, materiais escolares e esportivos, quadras de esporte, uniformes escolares, cadeiras e carteiras, e equipes técnicas desfalcadas. Há salas de aula superlotadas, algumas com mais de 40 alunos, com espaço físico inadequado, sem forro e com cobertura direta das telhas, há outras que se transformam em verdadeiras “Saunas de Aula”. Existem ainda, improvisações de salas de professores, refeitórios e pátios. A acessibilidade é precaríssima. Convivemos com alagamentos das salas de aula, esgotos que transbordam em cozinhas, computadores parados sem instalação, espaços de recreação precários; brinquedos, ventiladores, portas e janelas quebradas, reformas sem nenhum controle de qualidade (o que configura desperdício do dinheiro público).
4- A Secretaria de Educação não possui um Setor de Manutenção Permanente das Escolas (que foi extinto com a Reforma Administrativa). A maioria dos pais desconhece esse quadro, porque nos esforçamos para garantir a educação das crianças.
5- Para ser uma CIDADE EDUCADORA de verdade é preciso garantir o básico, isto é, que as Escolas possam atender satisfatoriamente os alunos e os seus profissionais. Santos é uma cidade com um orçamento bilionário e oferece um salário de fome aos educadores; não responde de imediato as necessidades de concursos públicos; não garante a segurança nas escolas; não investe em seus educadores. E, ao mesmo tempo, gasta, no final do primeiro semestre, mais de sete milhões em livros caríssimos e desnecessários. Vale lembrar que as escolas receberam os livros do MEC no início do ano letivo;
6- Esse quadro configura um processo de desmonte do Sistema Municipal de Educação, gerando o descontentamento dos profissionais, dos pais e principalmente dos alunos. Uma Escola sucateada, refém da omissão do Poder Público, gera um contexto onde a aprendizagem sai perdendo. Potencializada a insatisfação, vê-se cotidianamente crescer os casos de agressividade e violência.
7- Os alunos, os profissionais, os pais, e a população, merecem respeito. Os governos passam, mas a Educação permanece. É preciso reagir!
POR OUTRA EDUCAÇÃO EM SANTOS
