Prefeito, cadê os formulários da Avaliação de Desempenho?
Repetindo a omissão do ano passado, a Prefeitura de Santos está fazendo corpo mole para entregar os formulários da Avaliação de Desempenho em janeiro, conforme o que determina a lei. Em 2013 foi a mesma coisa, entregaram os formulários nos locais de trabalho somente em março. Como uma bola de neve, esse atraso inicial foi se alastrando de etapa em etapa da Avaliação e provocou o desfecho que todos já conhecem: Atraso de 8 meses no pagamento!
"A regra é clara, Arnaldo!"
O artigo 10 da Lei 2886/12 (página 24) deixa explícito que "os formulários de avaliação de desempenho, referentes ao exercício a ser avaliado, serão distribuídos pelo Departamento de Gestão de Pessoas no mês de janeiro". E o pagamento dos funcionários contemplados com a nova referência funcional (por conta dessa Avaliação) deve começar em abril, e não dezembro como foi feito ano passado.
Para que o enorme atraso não se repita, o SINDSERV já cobra esses formulários desde o ano passado e no último dia 7 encaminhou ofício para formalizar a reivindicação de que, nesse ano, a Lei seja cumprida.