Aposentadoria Especial: Sem Paridade é punição!
Uma nova rodada nas discussões sobre Aposentadoria Especial foi realizada no dia 27/05. Nessa audiência pública o governo apresentou uma nova proposta com alterações em relação a anterior, mas ainda sem o principal para que o direito seja realmente um benefício e não uma punição: A Paridade.
A Paridade é o que garante que o reajuste do aposentado seja o mesmo dos servidores da ativa e não dos segurados pelo INSS. Sem isso, para muitos casos não vai valer a pena se aposentar pela Especial, já que o salário vai diminuindo ao longo do tempo.
Apenas para citar um exemplo, a luta dos servidores esse ano conseguiu arrancar 7,5% de reajuste, já as aposentadorias no INSS tiveram apenas 5,56%. Com o decorrer dos anos, esta diferença provoca uma perda salarial significativa. Como se isso já não bastasse, quem aposenta sem Paridade não tem direito também a reclassificação de nível salarial. Citando outro exemplo, as Auxiliares de Enfermagem foram reclassificadas em 2012 do nível G para o nível L, mas quem foi aposentado sem Paridade continua a receber pelo nível salarial G.
| Alterações na proposta |
| -No começo das conversas o governo queria que os homens só se aposentassem com 30 anos de serviço sob condições que prejudicam a saúde ou integridade física. Até os cálculos do IPREV foram baseados nisso, mas diante da pressão, desistiram dessa aberração e a primeira proposta já veio com 25 anos para ambos os sexos; |
| -Foi incluído no tempo de efetivo exercício sob condições especiais a "Licença prêmio gozada". Além dessa licença, já constavam: Férias; Licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional; Licença gestante, adotante e paternidade; Ausência por motivo de doação de sangue, alistamento como eleitor, participação em júri, casamento e falecimento de pessoa da família; Falta abonada; E deslocamento para nova sede; |
| -A nova proposta descreve o que a Prefeitura entende por atividade de risco. Uma garantia para que os Guardas Municipais tenham de fato o benefício; |
| -Agora, a classificação dos agentes nocivos já está incluída em anexo na Lei. Essa foi uma das reivindicações para que a decisão, de quem tem direito ou não, não ficasse a mercê de como está o humor do prefeito de plantão quando o mesmo fosse assinar Decreto regulamentando; |
| -A Prefeitura agora quer 120 dias para a Lei entrar em vigor e não os 180 previstos anteriormente, mas os servidores reivindicam que a Lei seja cumprida imediatamente após sua publicação; |
| -Também foi incluída a conversão de tempo Especial para a aposentadoria comum, nos termos da legislação federal. |
| Problemas |
| -Embora tenha incluído na Lei a descrição do que é uma atividade de risco, um dos artigos dessa especificação impôs uma regra a mais para quem exerce a atividade de risco. Agora, apenas para esses (que se resumem aos Guardas Municipais), é obrigatório que além dos 25 anos correndo risco de vida se tenha 55 anos de idade para homens e 50 anos para mulheres. Mais uma vez a Prefeitura tenta PUNIR os Guardas Municipais adotando regras sem sentido apenas para essa carreira. Não há nenhuma razão para que APENAS os Guardas sejam obrigados a ter idade mínima para se aposentar pela Especial! Grande parte do efetivo entrou ainda jovem, desse jeito vai ser mais rápido se aposentar pelo tempo normal do que pela Especial; |
| -A Prefeitura continua batendo o pé em não garantir a Aposentadoria Especial para todos que recebem adicional por insalubridade e periculosidade. Uma tremenda contradição, pois a Prefeitura só paga o adicional com laudos atestando que são atividades de risco ou condições que prejudicam a saúde ou a integridade física; |
| -Outra "punição" apenas para os Guardas Municipais: Quem estiver prestes a se aposentar, não poderá subir de cargo na carreira (GM I, II, Inspetor e Inspetor-chefe) em concursos internos feitos pela própria Prefeitura, pois nada foi alterado no texto que obriga o trabalhador a ter cinco anos no mesmo cargo efetivo. |
O caminho das pedras
Para que o governo aceite nossas reivindicações, fazendo da Aposentadoria Especial um verdadeiro benefício e não uma punição, não tem segredo: É PRESSÃO! Mobilização e presença maciça de todos os interessados, nas audiências públicas, assembleias e demais atividades.
Ou os funcionários públicos se mobilizam AGORA ou o rolo compressor da Prefeitura passará novamente! Depois não adianta resmungar ou querer entrar com ação na Justiça! Converse com os colegas e fique atento para o chamado do sindicato!
