Seduc proíbe Horas Extras, tenta intimidar direções e quer remover professores
Esse mês a Secretaria da Educação de Santos parece querer sugar toda a atenção do sindicato e dos trabalhadores.
Além de tentar intimidar manifestantes e declarar para a imprensa que não há falta de professores, a Seduc acaba de PROIBIR todas as Horas Extras que não forem previamente autorizadas pela secretária e chefias. Outra atitude que chamou a atenção (negativamente) foi o envio de um email pela chefia do DEAFIN/SEDUC para todas as direções escolares para que cumpram obrigatoriamente as ordem de remanejamento dos cozinheiros. E por fim, mandou memorando para 12 escolas com o intuito de remover mais de 30 professores adjuntos.
Horas Extras
Publicado no dia 20/05 no Diário Oficial (pág 10), a Ordem de Serviço proíbe todos os trabalhadores da Seduc de fazer Horas Extras sem "prévia justificativa, fundamentada pela Chefia imediata; manifestação da Coordenadoria Administrativa – COADI/DEAFIN e expressa autorização da Secretária de Educação" (ou seja, praticamente impossível).
Ninguém defende a prática indiscriminada das Horas Extras, mas essa proibição (decretada de uma hora para outra) associada ao ENORME déficit de profissionais na rede municipal de Ensino acarretará prejuízos para os servidores e para os alunos.
Os servidores em seu horário de trabalho terão que trabalhar muito mais para suprir a falta de outro funcionário e acabar o serviço a tempo. Isso porque os trabalhadores se preocupam com a qualidade da Educação para os alunos. Mesmo com esse esforço extra (que já é realizado no limite) não terá como assegurar a qualidade dos serviços, podendo afetar diretamente os alunos.
Além das Horas Extras, foram vedadas até dezembro de 2015:
– A cessão de servidores;
– As concessões de Licenças-Prêmio e Licenças Sem Vencimentos, salvo casos excepcionais, devidamente justificados pela chefia imediata e que não gerem pagamento de horário extraordinário;
– A realização, participação em eventos, formações, cursos e viagens que possam gerar horas extras, salvo autorizados pela Secretária de Educação.
Email autoritário
A enorme FALTA DE FUNCIONÁRIO é evidente, mas ao invés de encarar o problema de frente a Seduc finge que isso não existe e prefere mandar email intimidatório (o cabeçalho começa "considerando artigos, leis e o regimento escolar…") para as Equipes Técnicas de todas as escolas exigindo que as "solicitações" de remanejamento de cozinheiros de suas unidades (desfalcando ainda mais o quadro dessa UME) devem ser ACATADAS (ou seja, não é uma solicitação e sim uma ordem).
E ainda intimida não só a direção, mas os próprios cozinheiros: "O descumprimento desta determinação deverá ser comunicado para as providências administrativas cabíveis".
Contra a falta de cozinheiros (e de todos os demais cargos) a solução já é apontado pelos trabalhadores a muito tempo: Fazer todas a nomeações necessárias do último concurso ainda vigente (2011). Outra atitude concreta seria a de criar condições de trabalho e salariais para manter os profissionais na rede municipal.
Após ato dos servidores na Seduc no dia 06/05 contra a falta de profissionais, o que eram nomeações em conta gotas acabou sendo acelerada (mas devido a burocracia ainda levará um tempo para que cheguem às unidades).
Remoção forçada de Professores
Após fazer a atribuição de aulas em dezembro para o ano letivo de 2015, o professorado organiza toda sua vida particular levando em conta seu compromisso profissional assumido com a Prefeitura. Embora legalmente o governo possa desrespeitar essa atribuição de dezembro e remover professores substitutos, essa prática nunca foi realizada pela Seduc em Santos e já era considerado um direito consuetudinário (direito não formal, advindo de práticas e costumes).
Porém, esse ano a Seduc resolveu quebrar essa prática e quer remover mais de 30 professores adjuntos e alocá-los em outras unidades. A alegação é que estão usando como base a proporcionalidade de alunos por professores estipulados pelo Conselho Municipal de Educação (publicada no DO dia 25/11/11). Acontece que a Seduc usa a proporcionalidade mas "esquece" de cumprir o Estatuto do Magistério que diz que "para cada 03 (três) classes de educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental, haverá no mínimo um cargo de professor adjunto I". Ou seja, só cumprem as leis e determinações quando lhe é conveniente.
O que está por trás disso tudo?
A intenção do governo Paulo Alexandre Barbosa é precarizar para privatizar. Na data de hoje no Diário Oficial foram "qualificadas" empresas travestidas de Organizações Sociais para enfiar goela abaixo dos servidores e da população.
Faz parte do processo de precarização que o educador trabalhe no limite (sem horas extras, com quadro de professores incompleto e faltando funcionários). Isso tudo para que o "Projeto Escola Total" consiga entrar cada vez mais na educação e, por fim, se consolidar como Organização Social salvadora da pátria.
Caso os educadores aceitem "calados" que as funções do magistério sejam realizadas por funcionários "substitutos" do Escola Total (como vem acontecendo em vários lugares), não só comprometerão a qualidade da educação municipal de Santos como colocarão sua vida profissional e de suas famílias em risco (Capep/IPREV).
ORGANIZAR PARA AVANÇAR!
SÓ A LUTA MUDA A VIDA!
