Servidores entregam pauta da Campanha Salarial

Foram dados os primeiros passos para uma grande Campanha Salarial. Os funcionários públicos se reuniram em assembleia no dia 18/11 para discutir todos os pontos que irão compor a pauta para 2016. Já no dia seguinte, os servidores foram junto ao SINDSERV entregar a pauta de reivindicações no Paço Municipal.

 

Veja abaixo o que os trabalhadores resolveram reivindicar:

 

• Reajuste salarial de 15%, sendo 10% referentes à inflação dos últimos 12 meses (IPCA) e 5% como parte das perdas históricas de anos anteriores. Caso a inflação aumente até a data base, o pleito será modificado;

 

• Correção do valor do Auxílio Alimentação para R$ 25,00 por dia, totalizando R$ 550,00 por mês e a extensão do benefício ao segundo registro dos servidores com dois registros funcionais;

 

• Correção do valor da Cesta Básica para R$ 440,00, bem como a extensão do benefício a todos os servidores da Prefeitura (ativos e inativos) e ao segundo registro dos servidores com dois registros funcionais;

 

• Mais 1% de contribuição da prefeitura para a CAPEP Saúde;

 

• Pelo fato da Administração Municipal divulgar nos meios de comunicação que a arrecadação sofre efeitos da crise econômica, reivindicamos implantação de medidas urgentes de contenção de despesas como segue: 

-Fusão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação com a Secretaria Municipal de Planejamento; 

-Fusão da Secretaria Municipal de Gestão com a Secretaria Municipal de Comunicação e Resultados;

-Fusão da Secretaria Municipal de Assistência Social com a Secretaria Municipal de Defesa da Cidadania;

-Fusão da Secretaria Municipal de Esportes com a Secretaria Municipal de Turismo;

-Fusão da Secretaria Municipal de Segurança com o Gabinete do Prefeito;

-Extinção da Secretaria Municipal de Assuntos Portuários;

-Extinção de 100 cargos de livre provimento de diversas Secretarias, que serão devidamente apontados na próxima semana;

 

• Imediata abertura de concurso público para todas as áreas com falta de pessoal, nomeação dos trabalhadores aprovados nos concursos vigentes e cumprimento integral dos Planos de Carreira;

 

• Revogação das Leis, aprovadas em 2013, que autorizam a Prefeitura à terceirizar os serviços públicos através de OSs e OSCIPs;

 

• Revogação de todas as atuais terceirizações, bem como dos contratos pela Lei 650 e outras formas de trabalho precarizado, como: Monitores do Programa Escola Total, pagamentos por cheques ("chequinhos") e frentes de trabalho;

 

• A imediata correção do cálculo da Despesa com Pessoal apresentado pela Prefeitura de Santos, para que se exclua da soma, todo o montante referente à contribuição patronal à CAPEP Saúde, pois trata-se de despesa de caráter assistencial;

 

• Compilação de um único documento com toda a legislação atualizada que regulamenta a vida funcional dos Servidores Públicos Municipais de Santos.

 

Fora a pauta, a assembleia ainda aprovou uma Moção de Apoio a luta dos trabalhadores da Usiminas em luta contra as demissões.