SERVIDORES REJEITAM PROPOSTA DE 11% E SEGUEM NA LUTA POR AUMENTO REAL
Reunidos em assembleia nesta quarta-feira (3), os servidores decidiram rejeitar a proposta de 11% de reajuste salarial apresentada pelo governo duas horas antes, em reunião com a diretoria do SINDSERV, no Paço Municipal.
A categoria avaliou que a mudança de 10,67% para 11% em nada altera o quadro da negociação. Os servidores ressaltaram que a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo IPCA (IBGE), deverá ficar muito próxima dos 12% até o fim da campanha salarial e que, portanto, aceitar 11% significa perda salarial.
Outro fator que pesou bastante para a decisão foi os dados referentes à Despesa Total com Pessoal (DTP), que segundo a própria Prefeitura fechou dezembro em 46,8% da Receita Corrente Líquida (RCL), bem abaixo dos 54% de limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, esse percentual tende a cair ainda mais, já que o Governo inflou indevidamente a despesa com a folha, incluindo na conta os gastos com a Capep Saúde. Pressionada pelo SINDSERV, a Prefeitura já admitiu o erro e informou que fará o ajuste.
Outro motivo forte para a categoria dizer não à contraproposta é o recente ataque deste governo ao Instituto de Previdência dos servidores (Iprev). Em dezembro a administração conseguiu reduzir o repasse da contribuição patronal ao instituto de 6% para 2%. No entanto, a contribuição dos trabalhadores continua sendo de 12%. Com essa diminuição do repasse referente à dívida que a Prefeitura tem com as aposentadorias dos servidores, aproximadamente R$ 20 milhões por ano deixarão de ser transferidos para o Iprev, ameaçando diretamente o futuro dos que estão na ativa e dos que já se aposentaram. Para onde foram esses R$ 20 milhões?
Os servidores ainda consideraram que o argumento da crise econômica para justificar a falta de um aumento real digno não é consistente. A arrecadação do município não caiu, mas se há a necessidade de conter gastos, que seja por meio da diminuição dos cargos políticos de livre provimento em excesso, inclusive ligados a secretarias absolutamente desnecessárias e que só servem para abrigar apadrinhados políticos. Segundo cálculos do SINDSERV, com o enxugamento administrativo proposto pela categoria, pelo menos R$ 9,6 milhões poderiam ser economizados.
Por todos esses motivos, expostos também em um ato realizado nesta quarta (3), na Praça Mauá, a pauta de reivindicações, com os 16% de reajuste salarial entre outros itens, foi mantida conforme deliberação da primeira assembleia da Campanha Salarial 2016, em novembro.
ATO NESTA QUINTA (4)
E para mostrar que a insatisfação da categoria permanece e que há a disposição para continuar a Campanha Salarial, a assembleia deliberou a realização de mais um ato na Praça Mauá, nesta quinta-feira (4), partir das 17 horas. O objetivo é que um grande grupo de servidores entregue junto com a diretoria do SINDSERV o ofício rejeitando os 11% e exigindo a continuidade das negociações.
Mais uma vez o SINDSERV pede a participação em peso dos servidores neste e nos próximos passos da luta.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
• Reajuste salarial de 16%, sendo 10,67% referentes à inflação dos últimos 12 meses (IPCA) e 5,33% como parte das perdas históricas de anos anteriores.
• Correção do valor do Auxílio Alimentação para R$ 25,00 por dia, totalizando R$ 550,00 por mês e a extensão do benefício ao segundo registro dos servidores com dois registros funcionais;
• Correção do valor da Cesta Básica para R$ 440,00, bem como a extensão do benefício a todos os servidores da Prefeitura (ativos e inativos) e ao segundo registro dos servidores com dois registros funcionais;
• Mais 1% de contribuição da prefeitura para a CAPEP Saúde;
• Pelo fato da Administração Municipal divulgar nos meios de comunicação que a arrecadação sofre efeitos da crise econômica, reivindicamos implantação de medidas urgentes de contenção de despesas como segue:
-Fusão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação com a Secretaria Municipal de Planejamento;
-Fusão da Secretaria Municipal de Gestão com a Secretaria Municipal de Comunicação e Resultados;
-Fusão da Secretaria Municipal de Assistência Social com a Secretaria Municipal de Defesa da Cidadania;
-Fusão da Secretaria Municipal de Esportes com a Secretaria Municipal de Turismo;
-Fusão da Secretaria Municipal de Segurança com o Gabinete do Prefeito;
-Extinção da Secretaria Municipal de Assuntos Portuários;
-Extinção de 100 cargos de livre provimento de diversas Secretarias, que serão devidamente apontados na próxima semana;
• Imediata abertura de concurso público para todas as áreas com falta de pessoal, nomeação dos trabalhadores aprovados nos concursos vigentes e cumprimento integral dos Planos de Carreira;
• Revogação das Leis, aprovadas em 2013, que autorizam a Prefeitura à terceirizar os serviços públicos através de OSs e OSCIPs;
• Revogação de todas as atuais terceirizações, bem como dos contratos pela Lei 650 e outras formas de trabalho precarizado, como: Monitores do Programa Escola Total, pagamentos por cheques ("chequinhos") e frentes de trabalho;
• A imediata correção do cálculo da Despesa com Pessoal apresentado pela Prefeitura de Santos, para que se exclua da soma, todo o montante referente à contribuição patronal à CAPEP Saúde, pois trata-se de despesa de caráter assistencial;
• Compilação de um único documento com toda a legislação atualizada que regulamenta a vida funcional dos Servidores Públicos Municipais de Santos.
