CALOTE À VISTA: APOSENTADORIAS EM RISCO!
No apagar das luzes de 2015, o Governo Paulo Alexandre atacou o IPREV retirando cerca de 20 milhões anuais ao reduzir o repasse do déficit de 6% para 2%. A maioria dos vereadores, como sempre, acatou bovinamente e aprovou a lei (lei complementar 914/2015). Agora um novo ataque do governo “inova e avança” sobre nossas aposentadorias.
Em Junho, o Governo repassou ao IPREV somente uma parte do adiantamento do 13º dos servidores aposentados, e por conta disso o IPREV completou e pagou o que faltava (3 milhões e 300 mil reais). Este pagamento foi realizado pelo IPREV sem o conhecimento do Conselho de Administração. Mas este primeiro calote foi somente o começo.
Em Julho, o Governo Paulo Alexandre deixou de pagar sua parte no repasse mensal de 18,49% para as futuras aposentadorias dos servidores que estão na ativa e ingressaram na prefeitura de 2010 em diante (2ª massa), não pagou os 2% de déficit técnico e mais um parcelamento de dívida (total de R$ 3.352.152,71). Só repassou ao IPREV os 12% que são descontados dos servidores em holerite mensalmente, já que não repassar estes valores seria crime por apropriação indébita.
Ou seja, o dinheiro que foi repassado em Julho para a APOSENTADORIA dos servidores que ingressaram de 2010 em diante (2ª massa) foi somente da PARTE DOS SERVIDORES; não entrou um centavo da obrigação da Prefeitura para as futuras aposentadorias destes servidores.
Em Agosto, alegando estar sem dinheiro, a Prefeitura NOVAMENTE não repassou sua obrigação (18,49%) para a 2ª massa pelo segundo mês consecutivo e, seguindo com o slogan “inovar e avançar”, deixou de pagar novamente o parcelamento mensal de dívida com o IPREV de cerca de R$ 300.000,00 (dívida gerada pelo governo Beto Mansur na época da Capep). Resultado: Deixou de repassar no mês de Agosto um total de R$ 3.431.833,82.
Até o momento, a Prefeitura deixou de repassar ao IPREV e à aposentadoria dos servidores mais de DEZ MILHÕES DE REAIS. Caso continue neste ritmo, até Dezembro deste ano esta dívida alcançará mais de 24 MILHÕES DE REAIS.
Por isto alertamos e convocamos os aposentados e servidores da ativa para se mobilizarem, pois conhecemos bem essa história: primeiro o Governo ameaça o calote para ver se há alguma reação; se ninguém se mobilizar, o governo aplica o golpe! Somente os servidores mobilizados em LUTA podem (e devem) barrar este tipo de ataque!
CALOTE AQUI NÃO! EM DEFESA DO IPREV!
Para compreender os sistema das aposentadorias, o conceito de MASSA SALARIAL corresponde a uma “caixa” para serem depositado os valores de forma identificada.
Há duas MASSAS (“caixas”) no plano de aposentadorias do IPREV:
1ª MASSA: Nesta “caixa” são depositados os valores referentes aos servidores que ingressaram no serviço público de Santos ATÉ 31/12/2009.
2ª MASSA: Nesta “caixa” são depositados os valores referentes aos servidores que ingressaram no serviço público de Santos DE 01/01/2010 EM DIANTE.
- Contribuição do trabalhador (servidores): 12% que é descontada dos vencimentos;
- Contribuição do empregador (Prefeitura):
1) 18,49%;
2) 2% (chamado déficit técnico, este valor é para saldar a dívida que a prefeitura tem com as aposentadorias dos servidores, visto que não houve contribuição antes de 2010).
COMO É DEPOSITADO?
A prefeitura deve depositar os valores de 12 % (descontados mensalmente através de holerites dos servidores) MAIS os 18,49 % (prefeitura – alíquota patronal) MAIS os 2 % de DÉFICIT TÉCNICO para a “caixa” da 1ª MASSA (DÉFICIT TÉCNICO é o percentual e denominação da contribuição repassada ao Instituto visando cobrir as necessidades de caixa por conta dos servidores que entraram na prefeitura antes da criação do IPREV-Santos em Jul/2007).
A prefeitura repassa os valores de 12 % (servidores) MAIS os 18,49 % (prefeitura) para a “caixa” da 2ª MASSA. Este dinheiro é investido em títulos no mercado financeiro para capitalizar, e o retorno destes investimentos mantém uma massa de recursos que se valorizam para as futuras aposentadorias dos servidores que ingressaram de 2010 em diante.
