Campanha Salarial: Pauta definida; Ato na terça!
Reunidos em assembleia no dia 24 de novembro, os servidores municipais de Santos definiram o que irão reivindicar na Campanha Salarial de 2017. Essa pauta, definida de forma unânime, será entregue na Prefeitura (Paço Municipal) na terça-feira (29/11) às 14h.
Antes de protocolar as reivindicações, os trabalhadores irão informar a população quais são suas propostas para que o governo economize nos gastos. A panfletagem será no mesmo dia, na Praça Mauá, das 10h às 14h.
Veja pelo que lutamos:
1. Reajuste salarial de 13%, sendo 8% referentes à inflação dos últimos 12 meses (IPCA) e 5% como parte das perdas históricas de anos anteriores. Caso a inflação aumente até a data base, o pleito será modificado;
2. Correção do valor do Auxílio Alimentação para R$ 25,00 por dia, totalizando R$ 550,00 por mês e a extensão do benefício ao segundo registro dos servidores com dois registros funcionais;
3. Correção do valor da Cesta Básica para R$ 355,44 bem como a extensão do benefício a todos os servidores da Prefeitura (ativos e inativos) e ao segundo registro dos servidores com dois registros funcionais (valor do Diário Oficial de 21/11/2016);
4. Mais 1% de contribuição da prefeitura para a CAPEP Saúde;
5. Pelo fato da Administração Municipal divulgar nos meios de comunicação que a arrecadação sofre efeitos da crise econômica, reivindicamos implantação de medidas urgentes de contenção de despesas como segue:
–Extinção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação;
–Extinção da Secretaria Municipal de Comunicação e Resultados;
–Extinção da Secretaria Municipal de Defesa da Cidadania;
–Extinção da Secretaria Municipal de Assuntos Portuários;
–Fusão da Secretaria Municipal de Esportes com a Secretaria Municipal de Turismo;
–Fusão da Secretaria Municipal de Segurança com o Gabinete do Prefeito;
–Extinção de 30% dos cargos de livre provimento de diversas Secretarias;
–Redução de 20% nos valores dos salários do Prefeito, dos cargos de confiança e dos Vereadores.
6. Imediata abertura de concurso público para todas as áreas com falta de pessoal, nomeação dos trabalhadores aprovados nos concursos vigentes e cumprimento integral dos Planos de Carreira e criação de cargos em número suficiente para suprir a necessidade dos serviços públicos em todas as áreas;
7. Revogação das Leis, aprovadas em 2013, que autorizam a Prefeitura a terceirizar os serviços públicos através de OSs, OSCIPs e ONGs;
8. Revogação de todas as atuais terceirizações, bem como dos contratos pela Lei 650 e outras formas de trabalho precarizado, como: Monitores do Programa Escola Total, pagamentos por cheques (“chequinhos”) e frentes de trabalho;
9. Imediata quitação da dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores (IPREV).