Sobre a Ação da Apeoesp e o jurídico do SINDSERV Santos
Muitos professores têm procurado o sindicato para saber mais sobre a Ação da Apeoesp que teve êxito recentemente com uma sentença que determinaria a proibição das aulas presenciais. Resolvemos escrever esse texto para deixar transparente o que significa essa sentença e o que o SINDSERV Santos fez juridicamente sobre esse tema.
Sobre a Ação da Apeoesp:
1) A recente conquista no judiciário atinge apenas quem é sócio da Apeoesp. Uma verdadeira aberração trabalhista;
2) A decisão ainda não tem nenhum efeito prático porque não é uma Liminar e sim uma sentença que não transitou em julgado;
3) O governo do Estado irá recorrer e o processo irá para o Tribunal de Justiça, sem prazo para o julgamento. Após isso, ainda é possível recorrer para Brasília.
Sobre a Ação do SINDSERV Santos:
1) O SINDSERV entrou com uma Ação semelhante a da Apeoesp no dia 01/02/2021. Nosso pedido é para que a Justiça impeça que o Município de Santos realize “qualquer atividade presencial com convocação dos professores e demais funcionários nas Unidades Municipais de Educação de Santos, até que ocorra a vacinação”;
2) Nosso pedido de Liminar foi negado pelo Juiz de Santos. Entramos com recursos para SP e negaram a Liminar de novo. Agora está no prazo para a Prefeitura contestar a Ação. Depois disso o juiz dará a sentença.
Nós por nós
Não podemos contar com o presidente que nega a gravidade da doença, o necessário isolamento e não compra vacina. Tampouco podemos contar com o Doria ou o Rogério Santos, que dizem respeitar a ciência, mas são tão negacionistas quanto Bolsonaro, abrindo as escolas para aulas presenciais. E também não podemos contar com a Justiça, ela tem lado e não é o dos trabalhadores.
Só podemos contar com nós mesmos. Comunique ao sindicato qualquer caso suspeito de COVID-19 na sua unidade. E denuncie caso não haja condições de executar o trabalho com segurança mínima. 3228-7400 ou https://portal.sindservsantos.org.br/denuncie/
Verifique se todas as condições prometidas pelo governo estão sendo atendidas (veja aqui). Se não tiver, SE RECUSE A SE EXPOR E EXPOR OS ALUNOS ao risco e contate imediatamente o sindicato.
