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Governo envia projetos da Capep e da Cesta para a Câmara
O Governo enviou para a Câmara nesta quinta (23) dois projetos de lei complementar decorrentes da Campanha Salarial 2023.
Um deles, o PLC 28/2023, aumenta a contribuição patronal à Capep em 0,5%, passando para 4,5%, com base de cálculo na folha de pagamento. Ainda que insuficiente, esse avanço é fruto direto da mobilização da categoria em torno da defesa da nossa assistência em saúde.
O Governo só se mexeu porque cobramos e fizemos atos, inclusive na porta da autarquia. O movimento em defesa da Nossa Capep segue de forma permanente, porque muito ainda precisa ser feito para fortalecermos a instituição que cuida das nossas vidas e das vidas de nossos familiares.
Outro projeto apresentado no Legislativo foi o que trata da cesta básica. O PLC 10/2023 estende o benefício para os aposentados e pensionistas cujos proventos de aposentadoria e pensão não ultrapassem cinco salários mínimos.
Até o momento, esse direito é garantido apenas para os que ganham até quatro salários mínimos. Com a aplicação do reajuste de 11% nos salários e proventos, uma parcela da categoria que recebe esse dinheiro deixaria de ganhar, caso a legislação não seja alterada.
Ainda assim, muitas pessoas ficaram de fora. Além disso, o pleito da categoria – cesta básica para TODOS – não foi atendido, demonstrando que é preciso continuar incluindo esse ponto na pauta das próximas campanhas até arrancarmos esse compromisso do Governo.
No mais, como já dissemos, a luta dos servidores e aposentados fez com que recuperássemos parte do rebaixamento salarial que tivemos durante a pandemia. Mas ainda iremos carregar uma perda de 6,13%. Isso porque a inflação total desde fevereiro/2019 até janeiro/2023 foi de 27,19%. A pressão do ano passado arrancou 10,06% e esse ano 11%.
SÓ A LUTA COLETIVA MUDA A VIDA!