PARABÉNS AOS SERVIDORES PELO AVANÇO NAS CONQUISTAS, MAS A LUTA PELA JUSTA VALORIZAÇÃO ESTÁ LONGE DE TERMINAR

O prefeito Rogério Santos (PSDB) enviou para a Câmara, no último dia 7/3, um pacote de projetos de lei complementar (PLCs) com alterações de progressão de carreira para alguns segmentos do quadro permanente da Prefeitura. As conquistas, ainda que parciais, são fruto da mobilização dos diversos setores da categoria e devem servir de ânimo para as próximas lutas!

No entanto, não podemos deixar de denunciar o que está por trás do movimento do prefeito. Ao mesmo tempo que trazem algum avanço, os PLCs são uma manobra política do governo. Agora ficou claro que a administração encerrou rapidamente as negociações da Campanha Salarial para empurrar um reajuste menor do que o pleiteado por TODA categoria. Alardeou que faria uma reforma administrativa que contemplaria a todos, mas que não aconteceu, selecionou alguns cargos e promoveu rebaixamento de pauta, e para outros, ao invés de valorizar o cargo e o servidor, instituiu uma gratificação.

LETRAS
No caso dos Oficiais de Administração, Agente Administrativo, Escriturário e Orientador Técnico Administrativo, por exemplo, o projeto de lei complementar 25/2024 muda a classificação de G para J. No entanto, há anos a luta desses profissionais é pela alteração para o nível L. Ano após ano, junto com o sindicato, os trabalhadores enviaram ofícios, fizeram atos e reuniões no Paço em busca da justa reclassificação.

GRATIFICAÇÕES
Outra parte do pacote de projetos de Rogério Santos versa sobre gratificações para agentes de Defesa Civil, funcionários da Comissão Permanente de Inquérito (Cominq) e para Diretores de Escola. O mecanismo usado é o mesmo do PDR (Participação Direta nos Resultados), que tenta introduzir a lógica da meritocracia no serviço público apesar das péssimas condições de trabalho em vários setores, sucateamento de unidades e programas, além da sobrecarga física e mental de seus servidores por falta de concursos e nomeações.

Não se sabe quais serão os critérios para recebimento dessas gratificações, as formas de avaliação e quem fará as avaliações, pois tudo isso ainda será detalhado em futuros decretos. Veja o que diz o artigo 2ª do projeto (PLC 24/2024) em questão: “A gratificação de eficiência e gestão será renovada com base no resultado das atividades do servidor, aferido mediante processo de avaliação específico, realizado trimestralmente, de acordo com critérios a serem estabelecimentos em decreto regulamentador.”

Vale lembrar que, por meio do *Movimento Santos Merece Outra Educação*, os profissionais de todos os segmentos do ensino municipal discutiram e definiram uma pauta conjunta de reivindicações levando em conta suas especificidades e a realidade atual das escolas. No caso das EDIs, por exemplo, o projeto de lei estabelece outro nível salarial, com valores que estão muito abaixo dos que foram pleiteados na reivindicação inicial.

LUTA CONTINUA!
Não tem jeito: a valorização dos servidores e do serviço público só pode ser obra dos próprios trabalhadores unidos, organizados e em luta contínua. Esperar que os governos tomem a iniciativa de promover mudanças a conta gotas não resolve. Mobilização, pressão e disposição sempre farão a diferença.

SÓ A LUTA MUDA A VIDA!