NOTA DE ESCLARECIMENTO: SINDSERV NÃO CONCORDA COM NENHUM TIPO DE TAXA OU CONTRIBUIÇÃO EXTRA DOS SERVIDORES

Há dias que dezenas de servidores entram em contato com a nossa entidade, manifestando enorme preocupação e grave discordância sobre um suposto desconto que será feito em benefício do sindicato.

Já oficiamos a prefeitura a respeito (veja o ofício abaixo) e estamos divulgando por em nossas redes, inclusive por meio de vídeo (assista abaixo), que o SINDSERV não compactua com essa prática.

Confira nossa nota de esclarecimento.

“Caros Servidores da Prefeitura de Santos,

Vimos informar à toda a categoria o seguinte:

1) A diretoria do Sindserv sempre foi, e continua sendo, absolutamente contrária a qualquer contribuição para o sindicato que não seja a mensalidade do servidor sindicalizado.

2) É inconstitucional que o sindicato e/ou prefeitura desconte do servidor não sócio, para entidade sindical, qualquer taxa em favor de sindicato de servidores públicos.
A contribuição assistencial não se aplica a servidores públicos. Segundo decisão do STF, é uma colaboração facultativa na CLT, pois apenas se aplica quando celebrada por acordo ou convenção coletiva, que são instrumentos inexistentes no regime jurídico do serviço público.

3) Defendemos que as entidades sindicais sejam mantidas exclusivamente por trabalhadores que voluntariamente se associem e paguem mensalidade para manter seu sindicato.

4) A diretoria do Sindserv não admite nenhuma manifestação em nome de nossa entidade sindical, pois uma diretoria de um sindicato de servidores públicos que trabalhe para a categoria deve conquistar sócio para o sindicato e não “garfar” o bolso do trabalhador.”

SÓ A LUTA COLETIVA MUDA A VIDA!