Veja como foi após pressão na sessão, Câmara adia votação do projeto do prefeito sobre a extinção de vagas e cargos

Foi adiado por três sessões o Projeto de Lei Complementar 58/2025, que visa extinguir 773 postos de trabalho na Prefeitura. Na sessão desta terça (14), estava tudo encaminhado para o projeto do Governo Rogério Santos ser aprovado no automático, como sempre, pelos vereadores da base de apoio do Governo.

Depois de muitos alertas e protestos, os parlamentares sentiram a pressão. Restou ao líder do Governo, Cacá Teixeira (PSDB), pedir o adiamento da discussão final. Não fossem as intervenções dos vereadores de oposição no plenário e da categoria na galeria, a maioria iria votar no escuro e acabar com cargos essenciais como acompanhante terapêutico, por exemplo.
A propositura deverá retornar para votação no dia 28 de abril.
É muito importante que os servidores que puderem compareçam à Câmara para tentar barrar mais esse ataque contra o serviço municipal, que os vereadores governistas e o prefeito chamam de “modernização”.

O que o PLC 58/2025 significa na prática?

É mais um dos ataques do prefeito dentro do projeto de desmonte dos serviços para justificar a ampliação da terceirização. Se o PLC for aprovado, a Prefeitura de Santos terá menos servidores. É mais filas para a população, menos qualidade nos serviços, pressão para os que ficam e menos força nas lutas como a da reclassificação.

O texto prevê 773 postos de trabalho a menos em diversos cargos do serviço público municipal.

Ao todo, a proposição elimina 1.175 e acrescenta outros 402, chegando ao saldo negativo de 773.
Esses 402 postos que foram acrescentados são de cargos que já precisariam ter aumento de servidores há muito tempo. Porém, o número de vagas reservadas para cada cargo está muito abaixo da real necessidade do município.

Entra governo e sai governo e nunca temos uma quantidade suficiente para que haja condições adequadas de atendimento ao público. Isso sobrecarrega quem fica que acaba adoecendo, sobrecarregando mais ainda os demais e assim por diante.

Para a população, aumentam as filas e esperas, ao mesmo tempo em que cai a qualidade no atendimento. Por tudo isso, ajude a divulgar esse material e participe do próximo ato na Câmara.

ATO CONTRA A EXTINÇÃO DE VAGAS E CARGOS NO SERVIÇO MUNICIPAL

Data: 28/04/2026 (terça-feira) durante a segunda votação do Projeto
Horário: 16h
Local: Câmara Municipal, no Castelinho (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1 – Vila Nova)