ACSs e ACEs COBRAM INSALUBRIDADE DIGNA! GOVERNO NEGA!
TODOS À ASSEMBLEIA DIA 14/5, QUINTA, 18H30, NO SINDICATO DOS METALÚRGICOS
Os agentes comunitários de saúde (ACSs) e os agentes de combate às endemias (ACEs) se organizaram, fizeram assembleia e, conforme deliberação coletiva, foram ao Paço Municipal junto com o SINDSERV Santos cobrar o cumprimento da legislação federal referente ao Adicional de Insalubridade.
No último dia 16/4, estes servidores entregaram ao representante da Secretaria de Finanças e Gestão um ofício reivindicando os 40% de adicional e que a base de cálculo seja sobre o salário-base. Atualmente, o percentual incide sobre o salário-mínimo, contrariando a Lei Federal nº 13.342/2016, que alterou a Lei nº 11.350/2006.
O Governo respondeu negativamente aos trabalhadores. Por meio de ofício, disse que qualquer alteração nos pagamentos vigentes “está condicionada a laudos técnicos previstos em legislação municipal (Decreto 11.101/25, que regulamenta a Lei Complementar 352/1999).”
RISCOS À SAÚDE
As atividades desempenhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias expõem esses profissionais de forma habitual e permanente a diversos agentes nocivos à saúde. Suas rotinas de trabalho incluem visitas domiciliares e em espaços públicos, inspeção de locais com acúmulo de lixo, contato com esgotos e ambientes com potencial de proliferação de vetores de doenças, caracterizando exposição a agentes biológicos.
Conforme o Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego, as atividades que envolvem contato permanente com “lixo urbano (coleta e industrialização)” e “esgotos (galerias e tanques)” são classificadas como insalubres em grau máximo, o que impõe o pagamento do adicional no percentual de 40%.
A jurisprudência confirma que a natureza do risco biológico justifica o grau máximo, independentemente do tempo de contato diário. O simples fato da atividade exigir o ingresso nesses ambientes de risco de forma rotineira já configura o direito.
SÓ A LUTA COLETIVA MUDA A VIDA!
