Ato pelo retroativo do descongela: 29/07 (quarta) 17h

O governo continua negando pagar o retroativo do descongela. Por isso, faremos um ato no Paço Municipal (Praça Mauá, Centro) no dia 29/07 (quarta-feira) às 17h.

Importante que todos os servidores que puderem, COMPAREÇAM! Principalmente os diretamente atingidos. Mas não só eles, os demais também devem comparecer. Hoje o governo está sendo injusto com uma parcela dos servidores, amanhã pode ser com você.

Foi uma decisão política do governo municipal de congelar os benefícios dos servidores e adotar a linha do governo Bolsonaro. Tanto Rogério Santos quanto Audrey Kleys são do mesmo grupo político que tomou essa decisão.

Por isso, é uma obrigação moral que o atual governo faça a justa reparação e restitua as nossas perdas retroativas.

Para quem não lembra:

Em plena pandemia, o ex-presidente Bolsonaro congelou a contagem de tempo de serviço para o recebimento de qualquer benefício. O ex-prefeito Paulo Alexandre (PSDB) e seus vereadores aceitaram fazer essa punição aos servidores.

Agora no começo do ano (12/01), quase 6 anos depois, finalmente os servidores conseguiram conquistar o descongela. A Lei Complementar Federal 226/2026 obriga o descongelamento automático dos 583 dias e autoriza o pagamento retroativo.

Assim que a Lei foi publicada, o SINDSERV Santos oficiou a Prefeitura para que a Lei fosse cumprida e que o governo pagasse o retroativo. O governo só descongelou os 583 dias (como é obrigado), mas continua se recusando a pagar o retroativo.

Ou seja, a Prefeitura quer embolsar todo o dinheiro que perdemos no período. Esse dinheiro é nosso por direito. Foi uma escolha política aceitar congelar, mesmo não sendo obrigado por Lei. Agora a Prefeitura não é obrigada por Lei, mas também não há nenhuma Lei que impeça de corrigir essa injustiça.

ESSE DINHEIRO É NOSSO! QUEREMOS O RETROATIVO E COM JUROS!

TODOS AO ATO 29/07 (quarta-feira) às 17h no Paço Municipal (Praça Mauá, Centro)!