EDIs: Luta pelo cumprimento da Lei SOMOS TODAS PROFESSORAS continua!
No dia 29 de julho, as Educadoras de Desenvolvimento Infantil (EDIs) de Santos marcaram presença em peso no Encontro do Movimento “Somos Todas Professoras”, com a participação da deputada federal Professora Luciene Cavalcante, autora da Lei Federal nº 15.326/2026.
O evento expôs o abismo entre a narrativa da administração municipal e a realidade enfrentada pela categoria nas escolas.
Recentemente, em matéria da TV Record, a Prefeitura de Santos respondeu que a questão das EDIs já está solucionada e que o direito à carreira docente está plenamente “reconhecido” na rede municipal. No entanto, essa afirmação não procede. Na prática, o governo de Rogério Santos/ Audrey Kleys continua ignorando as educadoras e se recusa a efetivar o reconhecimento real na carreira do magistério.
O que diz a Lei
A Lei Federal nº 15.326/2026 determina explicitamente que as prefeituras façam as adequações necessárias em suas legislações locais para garantir o direito constitucional à isonomia salarial, à evolução na carreira docente e ao acesso à aposentadoria especial.
O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por meio do Comunicado nº 36/26, já emitiu um ultimato orientando os municípios paulistas a cumprirem a lei imediatamente, sob pena de rejeição de contas.
Em Santos, porém, o que se vê é a falta de vontade política. As servidoras seguem trabalhando sem o reconhecimento formal de suas funções pedagógicas na folha de pagamento. Veja como foi o Encontro no vídeo.
Somos todas Professoras!
SÓ A LUTA COLETIVA MUDA A VIDA!
