Ato pelo retroativo do descongela: 12/08 (quarta), 17h

O governo continua negando pagar o retroativo do descongela. Marcamos um ato no último dia 29/07, mas devido às fortes ventanias e à recomendação da Defesa Civil, a atividade foi cancelada. O ato foi remarcado para o dia 12/08 (quarta-feira), às 17h , no Paço Municipal (Praça Mauá, Centro).

 

Importante que todos os servidores que puderem, COMPAREÇAM! Principalmente os diretamente atingidos. Mas não só eles, os demais também devem comparecer. Hoje o governo está sendo injusto com uma parcela dos servidores, amanhã pode ser com você.

 

Foi uma decisão política do governo municipal de congelar os benefícios dos servidores e adotar a linha do governo Bolsonaro. Tanto Rogério Santos quanto Audrey Kleys são do mesmo grupo político que tomou essa decisão.

Por isso, é uma obrigação moral que o atual governo faça a justa reparação e restitua as nossas perdas retroativas.

 

Prefeitura não pagou licenças-prêmio em julho

 

Neste mês de julho nenhum servidor da ativa recebeu licença-prêmio. Até o final do ano passado a fila de pagamento das licenças-prêmio estava demorando até noventa dias. Quem solicitou o direito em pecúnia até dezembro recebeu o pagamento somente em junho, ou seja, seis meses despois.

 

A interrupção do pagamento coincidiu justamente com o início da solicitação de pagamento das pessoas que tiveram o pagamento descongelado em janeiro. Os servidores que pediram depois disso já não receberam. O governo simplesmente não pagou ninguém e nem deu atisfação alguma até agora. Mais um motivo para a categoria se mobilizar e pressionar!

 

Para quem não lembra:

 

Em plena pandemia, o ex-presidente Bolsonaro congelou a contagem de tempo de serviço para o recebimento de qualquer benefício. O ex-prefeito Paulo Alexandre (PSDB) e seus vereadores aceitaram fazer essa punição aos servidores.

Agora no começo do ano (12/01), quase 6 anos depois, finalmente os servidores conseguiram conquistar o descongela. A Lei Complementar Federal 226/2026 obriga o descongelamento automático dos 583 dias e autoriza o pagamento retroativo.

Assim que a Lei foi publicada, o SINDSERV Santos oficiou a Prefeitura para que a Lei fosse cumprida e que o governo pagasse o retroativo. O governo só descongelou os 583 dias (como é obrigado), mas continua se recusando a pagar o retroativo.

Ou seja, a Prefeitura quer embolsar todo o dinheiro que perdemos no período. Esse dinheiro é nosso por direito. Foi uma escolha política aceitar congelar, mesmo não sendo obrigado por Lei. Agora a Prefeitura não é obrigada por Lei, mas também não há nenhuma Lei que impeça de corrigir essa injustiça.

 

ESSE DINHEIRO É NOSSO! QUEREMOS O RETROATIVO E COM JUROS!

 

TODOS AO ATO 12/08 (quarta-feira) às 17h no Paço Municipal (Praça Mauá, Centro)!