VEJA COMO FOI O ATO PELO PAGAMENTO RETROATIVO DO DESCONGELA
Servidoras e servidores foram ao Paço nesta quarta (12/8), junto com a diretoria do Sindserv, cobrar o agendamento de uma reunião com a prefeita em exercício, Audrey Kleys, para tratar do pagamento retroativo do chamado Descongela, conforme faculta a Lei Complementar Federal 226/2026.
Mais uma vez a resposta foi marcada por desrespeito e o descaso com as trabalhadoras e trabalhadores. Além do Governo continuar negando pagar o retroativo com argumentos jurídicos frágeis, o gabinete de Audrey sequer atendeu o grupo para agendar uma reunião. Como se não bastasse, a Polícia Militar foi chamada.
A categoria cobra um posicionamento político da prefeita em exercício, que sempre disse trabalhar com as portas abertas para os servidores, mas agora ignora pleitos estratégicos. Pleitos que incluem não só o reembolso retroativo dos 583 dias congelados (a tal granada do Paulo Guedes), mas também a reclassificação geral do quadro da Prefeitura e a correção do adicional dos trabalhadores que atuam em funções insalubres.
Mais uma vez, o representante do Governo que desceu para falar com os servidores veio da Secretaria de Finanças e Gestão. A categoria não quer mais intermediários. Queremos uma resposta política de quem está sentado ou sentada na cadeira de prefeito ou prefeita. De quem tem o poder de decidir.
Foi uma decisão política do prefeito Rogério Santos de congelar os benefícios dos servidores e adotar a linha do Governo Bolsonaro. Audrey Kleys é do mesmo grupo político que tomou essa decisão.
É uma obrigação moral que o atual Governo faça a justa reparação e restitua as nossas perdas retroativas. E o caixa da administração tem recursos para isso!
E as licenças-prêmio?
Para piorar, neste mês de julho nenhum servidor da ativa recebeu licença-prêmio. Até o final do ano passado, a fila de pagamento das licenças-prêmio estava demorando até noventa dias. Quem solicitou o direito em pecúnia até dezembro recebeu o pagamento somente em junho, ou seja, seis meses depois.
A interrupção do pagamento coincidiu justamente com o início da solicitação de pagamento das pessoas que tiveram o pagamento descongelado em janeiro. Os servidores que pediram depois disso já não receberam. O governo simplesmente não pagou ninguém e nem deu satisfação alguma até agora. Mais um motivo para a categoria se mobilizar e pressionar!
Relembre o que foi a granada no nosso bolso e entenda o que está em jogo:
Em plena pandemia, o ex-presidente Bolsonaro congelou a contagem de tempo de serviço para o recebimento de qualquer benefício. O ex-prefeito Paulo Alexandre (PSDB) e seus vereadores aceitaram fazer essa punição aos servidores.
Agora no começo do ano (12/01), quase 6 anos depois, finalmente os servidores conseguiram conquistar o descongela. A Lei Complementar Federal 226/2026 obriga o descongelamento automático dos 583 dias e autoriza o pagamento retroativo.
Assim que a Lei foi publicada, o SINDSERV Santos oficiou a Prefeitura para que a Lei fosse cumprida e que o governo pagasse o retroativo. O governo só descongelou os 583 dias (como é obrigado), mas continua se recusando a pagar o retroativo.
Ou seja, a Prefeitura quer embolsar todo o dinheiro que perdemos no período. Esse dinheiro é nosso por direito. Foi uma escolha política aceitar congelar, mesmo não sendo obrigado por Lei. Agora a Prefeitura não é obrigada por Lei, mas também não há nenhuma Lei que impeça de corrigir essa injustiça.
ESSE DINHEIRO É NOSSO! QUEREMOS O RETROATIVO E COM JUROS!
