Nota de REPÚDIO contra alteração de ponto facultativo

REPUDIAMOS a atitude da Prefeitura de Santos em alterar de última hora o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em alusão ao Dia do Servidor Público, para o dia 31 do mesmo mês. A troca dos dias em que haverá a suspensão das atividades nas repartições e serviços públicas foi publicado somente hoje, 16/10 (Decreto nº 6.931/2014, página 6), 12 dias antes do feriado previamente marcado.

Embora saibamos que o governo tem poder para tal, a mudança sem aviso com o mínimo de antecedência para a população e, principalmente, para os funcionários públicos causa grande prejuízos aqueles que já haviam se planejado para esses dias.

O enorme desrespeito atinge em particular os trabalhadores do magistério. As escolas municipais se planejam tendo como base o Calendário Escolar que é publicado no começo do ano. Com base nele, todos os funcionários se adequam desde o começo do ano letivo.

A Secretaria da Educação informou que acatará a alteração do dia 28 para o dia 31, mas manterá a suspensão do funcionamento das escolas no dia 27/10 que já estava no cronograma do Calendário Escolar.

Como ficou:
-27/10: Apenas as escolas não abrem;
-28/10: Expediente normal em todas as unidades e serviços públicos;
-31/10: Ponto facultativo em todas as repartições não consideradas serviços essenciais;