Sobre a alteração nas letras Q, R e S
A Lei Complementar 881, publicada hoje (20/03) no Diário Oficial, está causando muita confusão entre os servidores. Não é pra menos, a Lei está mal redigida, deixando margens para dúvidas e confusões. Por conta disso, segue abaixo um esclarecimento:
– O Artigo 6º é o que está confundindo. Veja aqui: "Fica acrescido o nível de vencimento 'Q' à tabela única a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 631, de 06 de maio de 2008, com os mesmos valores atribuídos aos níveis de vencimento 'O' e 'P'.". Essa Lei Complementar 631 se refere à tabela de gratificação de plantões a quem trabalha em regime de 12 horas nas unidades da Secretaria de Saúde. Por isso, esta lei foi citada para incluir o nível Q nesta tabela (ou seja, os enfermeiros).
– Os trabalhadores dos níveis 'Q' e 'R', apesar de terem suas letras alteradas para 'R' e 'S' (respectivamente), NÃO terão nenhuma alteração no vencimento do cargo. Ou seja, para estes níveis nada mudou além da letra.
– Foi criado para o nível Q (que ficou vago de cargos) um outro valor. E agora, o único cargo a ocupar este nível é o de ENFERMEIROS.
Para facilitar o entendimento do que significa essa mudança, veja as tabelas abaixo:
Como era:
NÍVEL | |||
---|---|---|---|
ANTES | AGORA | Cargos | Vencimento (atualizado com o reajuste deste ano) |
Q | R | Analista Ambiental, Analista de Sistemas, Analista de Suporte, Arquiteto, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Biólogo, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Fiscal Ambiental, Fiscal de Obras, Geógrafo e Geólogo | R$ 5.882,91 |
R | S | Cirurgião Dentista, Médico e Médico Veterinário | R$ 6.463,26 |
NÍVEL | Cargos | Vencimento (atualizado com o reajuste deste ano) |
---|---|---|
Q | Enfermeiros | R$ 4.406,40 |
R | Analista Ambiental, Analista de Sistemas, Analista de Suporte, Arquiteto, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Biólogo, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Fiscal Ambiental, Fiscal de Obras, Geógrafo e Geólogo | R$ 5.882,91 |
S | Cirurgião Dentista, Médico e Médico Veterinário | R$ 6.463,26 |