Gestão Paulo Alexandre e os escândalos
Findando o mandato da gestão Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), seu mandatário e subordinados colecionam denúncias de desvio de dinheiro público, que começaram a vir a tona com mais frequencia apenas esse ano. Veja abaixo os principais escândalos que a Prefeitura de Santos está envolvida:
Chequinhos
Jornal Diário do Litoral (25/02/16)
Após anos de denúncia do SINDSERV, o Ministério Público investiga o esquema montado na Prefeitura de Santos, conhecido como chequinho. São R$ 25 milhões dos cofres públicos por ano que o governo destina para apadrinhados do Executivo e indicados por vereadores.
Essa prática começou na Secretaria da Cultura que pagava os cachês dos artístas com cheques. Na administração do João Paulo Papa (PSDB atualmente) essa forma de remuneração (completamente fora da legalidade) ganhou todas as secretarias, para os mais diversos serviços.
A gestão Paulo Alexandre não parou com a ILEGALIDADE, pelo contrário, aumentou ainda mais o esquema. Em 2014, durante um Fórum que discutia como seriam entregues os serviços públicos para as Organizações Sociais (OSs), os secretários de Gestão (Fábio Ferraz) e de Cultura (Raul Christiano, na época) chegaram ao cúmulo de querer justificar a entrada das OSs para diminuir os chequinhos. Ao mesmo tempo, negam a existência dessa imoralidade para o MPE e para a imprensa.
Desvio na Merenda
Jornal A Tribuna (29/01/16)
Segundo a imprensa, nos interrogatórios feitos pela polícia, três pessoas da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf Brasil) revelaram que a Prefeitura de Santos está envolvida no esquema de corrupção na compra de produtos para a merenda escolar.
O esquema da Coaf de superfaturamento estava montado em várias cidades de São Paulo. A Operação Alba Branca da Polícia Civil e promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) investigam 22 contratos feitos pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) com prefeituras do Estado.
Seis pessoas já foram presas, a polícia já tem o nome do vereador da Câmara de Santos que estaria envolvido para facilitar a vida da Coaf em terras caiçaras em troca de propina que chegava à 30% do contrato. O nome do vereador ainda segue em sigilo.
A gestão Paulo Alexandre tem experiência na compra de hortifrútis superfaturados. Quem lembra dos preços que o governo queria pagar nos alimentos para os animais do Orquidário? Após denúncia do escândalo, a Prefeitura teve que cancelar o contrato, de R$ 163 mil, e abrir nova licitação. Para os mesmos produtos, o preço da nova licitação foi de apenas R$ 62 mil. Um quilo de coco marrom estava orçado em R$ 10, passou a custar apenas R$ 2, será que tinha maracutáia?
Chalita
Portal do Estadão (28/02/13)
Quando Paulo Alexandre era Secretário Adjunto de Educação do Estado de São Paulo, um delator entregou um CD que traz uma longa sucessão de e-mails entre ele e outros citados no caso. "Os dois trocaram correspondências em novembro de 2003, por exemplo, tratando da aquisição de máquinas fotográficas e até de equipamentos de escuta embutidos em gravatas, kit que seria destinado a [Gabriel] Chalita [Secretaria de Educação do Estado, na época]", publicou o portal do Estadão (28/02/2013).
O delator também entregou ao Ministério Público 41 fotos da reforma de uma cobertura que, segundo ele, seria de Chalita, no bairro de Higienópolis, e que as despesas da obra foram pagas pelo grupo COC que firmou contratos com a Secretaria de Educação na mesma época.
Contratos pela 650
Jornal A Tribuna (11/02/16)
Enquanto os chequinhos estão na mira do MPE, os contratos pela Lei 650 das gestões Papa e Paulo Alexandre já são alvo de ações públicas, por improbidade administrativa, ingressadas pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público, Eduardo Antonio Taves Romero.
Para o MPE, as contratações em questão não eram emergenciais como exige a Lei. Portanto, caberia a abertura de Concurso Público e contrato através do regime estatutário. Para Romero a Lei 650, de 1990, foi usada "de forma cômoda, podendo com isso promover apadrinhamentos políticos". Paulo Alexandre foi mais cara de pau, contratou pela 650 os operadores sociais que já estavam na lista de espera do concurso vigente na época.
UPER FATUR
Jornal Diário do Litoral (14/02/16)
O Ministério Público Estadual pede para a Justiça a condenação do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, juntamente com o Secretário de Gestão Fábio Ferraz e o presidente da CET Antonio Carlos Gonçalves, por improbidade administrativa. O MP afirma que houve favorecimento para a Brascontrol (empresa que opera a central de controle do VLT) para que a mesma vencesse a licitação de fornecimento e instalação de sistema de semáforos em tempo real.
Quem lembra as fortes críticas dos políticos locais contra os que grafitaram os vagões do VLT as escritas "UPER FATUR" (uma tentativa de escrever "SUPER FATURADO")?
Pedaladas na Despesa com Pessoal
Jornal Diário do Litoral (17/01/15)
O SINDSERV descobriu por duas vezes que o governo estava inflando, ILEGALMENTE, a Despesa com Pessoal. Esse índice sempre esteve próximo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que foi usado largamente como argumento para não reajustar os salários dignamente e para não conceder diversas reivindicações da categoria.
A primeira descoberta foi no final de 2014, a Prefeitura estava incluindo o Auxílio Alimentação nessa Despesa, o que é ILEGAL! O SINDSERV denunciou no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), na imprensa e para os servidores que decidiram incluir essa pauta da Campanha Salarial de 2015. Com toda essa pressão, a Prefeitura resolveu corrigir as contas retirando o Auxílio Alimentação da Despesa com Pessoal.
Porém, no final de 2015, o SINDSERV descobriu outra maracutaia no mesmo índice: Estavam incluindo nas Despesas com Pessoal todo o montante da contribuição patronal para a CAPEP. Mais uma vez os servidores denunciaram e foram cobrar a correção dos cálculos e mais uma vez o governo reconheceu a "falha".
Veja no gráfico a diferença da Despesa com Pessoal com a maracutaia e sem ela:
Patrocinadores fantasmas
Jornal Diário do Litoral (03/07/15)
Em algumas ocasiões a Prefeitura recebeu doações feitas de forma anônima. Na verdade, o anonimato é somente para a população, já que o prefeito sempre soube com quem estava de rabo-preso.
A queima de fogos da virada do ano é um desses casos. A Prefeitura só revelou quem bancou a festa no dia 06/01/16, o custo continua um mistério. A filantropia veio da empresa Terracom que, por coincidência, é a mesma empresa que recebe fortunas do governo pelos serviços de limpeza urbana. A Terracom é tão boazinha que, antes da última renovação de contrato, perdoou a dívida que a cidade tinha com ela. Mas isso tudo não tem nada a ver com a evolução dos preços dos contratos da Terracom com a Prefeitura para a limpeza da cidade (todos aprovados pelos vereadores), imagina!
Outro patrocinador, que a Prefeitura se negava a revelar, foi descoberto. A Libra Terminais foi quem bancou a maior parte da verba para o desfile carnavalesco da Acadêmicos da Grande Rio. A Prefeitura também declarou que a propaganda do Museu Pelé na camisa do Santos Futebol Clube durante as finais do Campeonato Paulista de 2015 havia sido gratuita. Pressionado pelos torcedores, o clube desmentiu a Prefeitura, mas não revelou o nome do "parceiro secreto". Transparência zero!
Hospital dos Estivadores custou quase o dobro do que foi orçado
Jornal A Tribuna (25/02/16)
Inicialmente orçado em R$ 25 milhões, o tão aguardado Hospital dos Estivadores sofreu inúmeros aditamentos (nome dado quando a construtora que venceu a licitação, dizendo que cobraria um valor, pede mais dinheiro). Agora a reforma já está com o custo na casa dos R$ 46 milhões. Quase o dobro do valor previsto durante a licitação. Tudo autorizado pelo prefeito, uma verdadeira farra com o dinheiro público.
Será que a construtora (Lemam), já contando que a Prefeitura autorizaria os aditamentos, fez um orçamento bem abaixo do necessário para ganhar a licitação?
E tem mais, quando o prédio estiver prontinho e com equipamentos novinhos (ao custo de mais R$ 40 milhões), a Prefeitura quer entregá-lo para a iniciativa privada fantasiada de Organização Social (OS), pagando R$ 10 milhões por mês para ela. É mole?
Fundação ABC
O currículo da Organização Social escolhida pela Prefeitura para a gestão da UPA Central (em troca de R$ 19,2 milhões por ano) é de fazer inveja para qualquer acusado da Lava Jato. As denúncias são tão numerosas que uma frente parlamentar foi criada na Assembleia Legislativa de São Paulo para fiscalizar as ações da Fundação ABC em contratos de cidades como Mauá, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Franco da Rocha, Caieiras e também de Praia Grande, onde a "entidade" administra o Hospital Irmã Dulce.
O TCE-SP julgou irregular os repasses feitos para a OS em Praia Grande, Santo André, Peruíbe e São Bernardo. Em Praia Grande, conforme informou o Ministério Público em 2015, a 7ª Promotoria de Justiça instaurou oito inquéritos civis para apurar irregularidades que envolvem o atendimento terceirizado para a OS.
A corrupção é facilitada por meio de uma OS já que as mesmas NÃO precisam fazer nenhum tipo de licitação para comprar materiais e equipamentos com o dinheiro público. Também não precisam fazer Concurso Público, podendo contratar quem bem quiser, facilitando o apadrinhamento político. É por isso que os políticos falam que a vantagem das OSs é a agilidade, porque elas não precisam se submeter à controle público nenhum, as "amarras", as "burocracias" que a população impõe aos poderes públicos para coibir a corrupção (legislação e controle social).
E agora, quem vai bater panela?
Não importa o partido, corrupção é corrupção e causa um grande prejuízo à toda a população, principalmente aos que mais necessitam dos serviços públicos que sentem na pele os decorrentes cortes de investimento nos setores sociais.
Mas somente constatar isso não adianta. Espalhar pelas redes sociais é bom, mas também não resolve nada. Participar ativamente das mobilizações organizadas pelo sindicato é o caminho para, além de garantirmos melhores condições salariais e de trabalho, conseguirmos fiscalizar e cobrar que não desviem o dinheiro que É NOSSO! Ou, pelo menos, deveria ser.
