Prefeitura de Santos finalmente encaminha o Projeto de Lei sobre o Piso do Magistério. Todos à Câmara 15/06!

O Projeto de Lei Complementar 44/2023 entrará em votação na Câmara amanhã (15/06). A sessão ocorre em péssimo horário (justamente para que os trabalhadores não acompanhem), mas é importante que os profissionais do magistério que puderem compareçam: 16h, 15/06 (quinta-feira), na Câmara Municipal (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1 – Vila Nova).

O Projeto estabelece o salário dos professores que ainda estão recebendo abaixo do Piso do Magistério Nacional. O governo já havia mandado para a Câmara um Projeto sobre isso em fevereiro, mas sem o retroativo e com base nos valores do Piso de 2022.

O novo Projeto se baseia no Piso de 2023, enquadra quem é do nível “N” em um novo nível chamado “PMag”, garante o retroativo para esses do “PMag” desde quando estão recebendo abaixo do Piso (janeiro de 2022) e o retroativo para o nível “P” no mês de janeiro de 2023 onde receberam menos que o Piso.

Porém, como se trata de uma carreira, o reajuste não pode parar por aí. A categoria também reivindica que os demais cargos do magistério (Professores I e II e Especialistas I, II e III), sejam valorizados na mesma proporção.

Isso não está garantido neste Projeto e é uma reivindicação da categoria aprovada em assembleia.

Por isso, temos que continuar na luta, pois só a luta está garantindo que o governo finalmente pague os valores devidos e só a luta pode garantir mais avanços!

TODOS À CÂMARA!
15/06 (quinta-feira), 16h, na Câmara Municipal (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1 – Vila Nova).