Veja aqui o resultado da reunião com o governo
Nesta segunda-feira (04/12) os servidores tiveram a segunda reunião com o governo sobre a Campanha Salarial 2024.
A próxima reunião já está marcada para o dia 20/12 (quarta-feira) às 15h30 no Paço Municipal (Praça Mauá, Centro). Será muito importante a presença de todos que puderem comparecer!
Mais uma vez o governo não entregou oficialmente (por escrito, no papel) nenhuma resposta às nossas reivindicações. Porém, o representante do governo comentou na reunião cada um dos itens da nossa pauta, veja:
REAJUSTE SALARIAL
– Reivindicação da categoria: Reajuste salarial de 11,29%, sendo 3,16% referente à inflação de fevereiro/2023 até outubro/2023, 2% referente à reposição de perdas derivadas do aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores e, 6,13% como parte das perdas de anos anteriores. Caso a inflação aumente até fevereiro de 2024, o pleito será atualizado.
– Resposta (de boca) do governo: Se comprometem a conceder a inflação do período (se ela for menor do que 5%, garantem 5%). Mais “em torno de 3%” que consideram ser as nossas perdas durante a pandemia. O juros simples de nossas perdas nesse período é de 3,84%, mas é o acumulado simples, como se a perda de um ano não acarretasse em mais perda no ano seguinte.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
– Reivindicação: Correção do valor do Auxílio Alimentação para R$ 1.000,00 por mês, sendo aproximadamente R$ 45,45 por dia, e a extensão do benefício ao 2º registro dos servidores com dois registros funcionais.
– Governo: Se comprometem a conceder no mínimo o mesmo reajuste do salário. Não pretendem conceder a extensão para o 2º registro.
CESTA BÁSICA
– Reivindicação: Correção do valor da Cesta Básica para R$ 759,57 conforme publicação no Diário Oficial do município de Santos, de 13/11/2023, pelo próprio governo, e a extensão do benefício a todos os servidores de todos os níveis salariais da prefeitura (ativos e inativos), bem como ao 2º registro dos servidores com dois registros funcionais e, também, para os servidores do IPREV Santos.
– Governo: Se comprometem a conceder no mínimo o mesmo reajuste do salário. Estão estudando a extensão para todos da ativa. Não pretendem conceder a extensão aos aposentados, nem para o 2º registro. O representante do governo não sabia que os servidores do IPREV não recebiam, vai verificar essa situação.
FALTA GENERALIZADA DE SERVIDORES
– Reivindicação:
a) Imediata homologação de todos os concursos públicos realizados,
b) Nomeação dos trabalhadores aprovados nos concursos vigentes,
c) Criação de cargos em número suficiente para suprir a necessidade dos serviços públicos em todas as áreas.
– Governo: Homologações estão sendo feitas no tempo hábil. Não há a intenção de criação de cargos, a não ser que a secretaria aponte a necessidade.
PROGRESSÃO FUNCIONAL E QUINQUÊNIO
– Reivindicação: Imediata adequação da tabela de Progressão Funcional e Quinquênio (PCCV).
– Governo: Não tinham entendido a reivindicação. Explicamos, enviamos tabelas de exemplo e eles analisarão a questão.
NOSSA CAPEP
– Reivindicação: Integral cumprimento da decisão da assembleia sobre a CAPEP Saúde, realizada em 30/05/2023 (veja aqui), e iniciar um processo de mudança na Lei, de forma que os servidores possam ter participação concreta na escolha do(a) próximo(a) presidente da autarquia.
– Governo: Não pretendem atender essas reivindicações, porém, afirmou que o governo também é contra que se mude a Lei deixando opcional a contribuição para a NOSSA CAPEP.
IPREV
– Reivindicação: Revogação dos itens não obrigatórios na Lei Complementar 1139/21 (IPREV), que diminuiu a remuneração e aumentou a idade mínima para aposentadoria, sem consulta ao conjunto dos servidores municipais de Santos, e iniciar um processo de mudança na Lei, de forma que os servidores possam ter participação concreta na escolha do(a) próximo(a) presidente do IPREV Santos.
– Governo: Não pretendem atender essas reivindicações.
ADICIONAL DE TITULARIDADE
– Reivindicação: Revogação da Lei Complementar 1125/21 que alterou as regras do Adicional de Titularidade dos servidores, sem consulta ao conjunto dos servidores municipais de Santos.
– Governo: Admitiram que a nova Lei restringiu o Adicional de forma extrema e desejam realizar mais mudanças. Se comprometem a não enviar nada para a Câmara sem diálogo com a categoria. Não pretendem fazer isso durante a Campanha Salarial.
TERCEIRIZAÇÕES
– Reivindicação: Revogação de todas as atuais terceirizações, bem como das Leis aprovadas em 2013, que autorizam a prefeitura a terceirizar os serviços públicos através de OSs, OCIPs e ONGs.
– Governo: Não existe intenção de reverter as atuais terceirizações e de revogar as Leis de 2013.
O representante do governo se comprometeu a mandar todas essas respostas por escrito ao sindicato essa semana.
Como podemos ver, são respostas insuficientes para as reivindicações da categoria. Mas só conseguiremos avançar nessa Campanha Salarial se os servidores participarem das atividades.
Sabemos que o horário das reuniões é péssimo. Eles marcam nesses horários justamente para limitar ao máximo a participação dos trabalhadores. Porém, todos que puderem: PARTICIPEM!
CAMPANHA SALARIAL 2024
TERCEIRA REUNIÃO COM O GOVERNO
20/12 (quarta-feira) às 15h30 no Paço Municipal (Praça Mauá, Centro)
