Governo se recusa a pagar o retroativo do descongela. E aí, vamos deixar?
Assim que a Lei do Descongela foi publicada, o SINDSERV Santos oficiou o governo para que a Lei fosse cumprida. Reivindicamos também que o governo pagasse o retroativo.
Como foi obrigado por Lei, o governo descongelou os 583 dias. Mas, por ofício, respondeu que não irá pagar o retroativo porque não é obrigado.
E agora, servidor? Vamos deixar por isso mesmo? Ou vamos lutar para arrancar o retroativo que nos foi tirado?
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O que é o “descongela”?
Descongela foi o movimento de todos os servidores públicos do Brasil para conquistar de volta os 583 dias que o Bolsonaro congelou na contagem de tempo de serviço para o recebimento de benefícios. Isso foi em plena pandemia.
Aqui em Santos, o ex-prefeito Paulo Alexandre (PSDB) e seus vereadores cederam à chantagem do ex-presidente e colocaram “a granada no bolso” dos servidores (que Bolsonaro e Paulo Guedes chamavam de “inimigo”, lembre aqui).
Agora no começo do ano (12/01), quase 6 anos depois, finalmente os servidores conseguiram conquistar o descongela. A Lei Complementar Federal 226/2026 obriga o descongelamento automático dos 583 dias e autoriza o pagamento retroativo.
O que é o retroativo?
Com a Lei do Descongela, muitos servidores tiveram acesso a benefícios que tinham direito (licença-prêmio, quinquênios…). Mas e esses meses todos que os servidores já deveriam estar recebendo, mas não estavam por conta do congelamento?
Bolsonaro, Paulo Guedes, Paulo Alexandre, ou os vereadores, vão pagar?
A nossa luta é pelo que é nosso! Queremos o retroativo e com juros!
Foi uma decisão política do governo municipal de congelar os benefícios dos servidores e adotar a linha do governo Bolsonaro. Rogério Santos, além de ser do mesmo grupo político que tomou a decisão de congelar, também era Secretário de Governo na época.
Agora é necessário que a categoria pressione politicamente para que o prefeito faça a justa reparação e restitua as nossas perdas retroativas.
Comente você: Vamos deixar o que é nosso para o prefeito agraciar mais ainda os empresários? Ou vamos lutar para arrancar o retroativo que nos foi tirado?
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