DESRESPEITO TOTAL! Veja como foi a reunião dos guardas com o governo e fique alerta para os próximos passos do movimento
Participe da luta pela incorporação das verbas indenizatórias ao salário base!
O Governo está tratando a corporação com total descaso e desrespeito. Ficou claro na reunião da última quinta (12/11), que a administração municipal está brincando com as vidas de centenas de pais e mães de família.
Aos guardas e ao Sindserv, o secretário adjunto de Finanças e Gestão, Éder Santana, disse que o Governo vai desconsiderar a minuta de projeto de lei elaborada pelo comando da Guarda. Porém, já adiantaram que farão um outro texto e que o projeto será enviado diretamente para a Câmara, sem análise dos servidores. Mais uma vez, o Governo age de forma autoritária e se nega a dialogar com a categoria.
Além da intransigência, a marca do prefeito Rogério Santos e da Secretaria de Finanças e Gestão nesta questão é a irresponsabilidade. Afinal, o Sindserv notificou em julho a Prefeitura sobre os riscos de corte de salário dos guardas municipais e, desde então, tanto prefeito quanto secretários ficaram inertes, apenas assistindo o comando da Guarda fazer duas minutas de projetos de lei inconstitucionais e carregadas de ataques aos trabalhadores, numa flagrante postura de assédio moral e prática antinsindial.
O QUE ESTÁ EM JOGO?
Neste momento, os servidores e servidoras da Guarda enfrentam a grave ameaça de corte de até 50% nos salários. Isso porque a Justiça julgou procedentes as ações do Ministério Público que apontam irregularidades nos adicionais recebidos pela categoria, como o Regime Especial de Trabalho (RET) e os adicionais de Fiscalização e de Insalubridade.
A Prefeitura recebeu um prazo de 180 dias para se adaptar e criar uma nova lei que proteja os salários. O Executivo não se movimentou. Optou por assistir à elaboração de minutas afrontosas e inconstitucionais, fabricadas pelos altos comandos da Guarda e da Secretaria de Segurança, como forma de tentar ludibriar a categoria. E, para piorar, esse prazo se encerra agora em novembro!
Na reunião com Éder, o Sindserv e os trabalhadores defenderam a incorporação dessas verbas indenizatórias ao salário base, inclusive como forma de valorização tardia aos aposentados que têm paridade. Importante frisar que estes anos todos os servidores da Guarda recebem adicional de insalubridade em cima do salário mínimo, o que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nenhum direito a menos!
Para conquistar o justo reconhecimento, temos que decidir coletivamente os próximos passos do movimento. Chamaremos em breve uma reunião e a participação de cada membro da corporação será fundamental.
Só a luta coletiva muda a vida!