ATENÇÃO, GUARDAS: ASSEMBLEIAS DIAS 25 E 26/11, às 19h
Vamos decidir os próximos passos da luta pela incorporação das verbas indenizatórias ao salário base!
O Governo está tratando a corporação com total descaso e desrespeito. Ficou claro na reunião do dia 12/11, que a administração municipal está brincando com as vidas de centenas de pais e mães de família.
Aos guardas e ao Sindserv, o Governo disse que vai desconsiderar a minuta de projeto de lei elaborada pelo comando da Guarda. Porém, já adiantaram que farão um outro texto e que o projeto será enviado diretamente para a Câmara, sem análise dos servidores. Mais uma vez, o Governo age de forma autoritária e se nega a dialogar com a categoria.
Além da intransigência, a marca do prefeito Rogério Santos e da Secretaria de Finanças e Gestão nesta questão é a irresponsabilidade. Afinal, o Sindserv notificou em julho a Prefeitura sobre os riscos de corte de salário dos guardas municipais e, desde então, tanto prefeito quanto secretários ficaram inertes, apenas assistindo o comando da Guarda fazer duas minutas de projetos de lei inconstitucionais e carregadas de ataques aos trabalhadores, numa flagrante postura de assédio moral e prática antissindical.
O QUE ESTÁ EM JOGO?
Neste momento, os servidores e servidoras da Guarda enfrentam a grave ameaça de corte de até 50% nos salários. Isso porque a Justiça julgou procedentes as ações do Ministério Público que apontam irregularidades nos adicionais recebidos pela categoria, como o Regime Especial de Trabalho (RET) e os adicionais de Fiscalização e de Insalubridade.
A Prefeitura recebeu um prazo de 180 dias para se adaptar e criar uma nova lei que proteja os salários. O Executivo não se movimentou. Optou por assistir à elaboração de minutas afrontosas e inconstitucionais, fabricada pela Secretaria de Segurança, como forma de tentar ludibriar a categoria. E, para piorar, esse prazo se encerra agora em novembro!
NOSSA REIVINDICAÇÃO
Na reunião com o Governo, o Sindserv e os trabalhadores defenderam a incorporação dessas verbas indenizatórias ao salário base de modo a refletir na carreira, inclusive como forma de valorização tardia aos aposentados que têm paridade. Importante frisar que estes anos todos os servidores da Guarda recebem adicional de insalubridade em cima do salário mínimo, o que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nenhum direito a menos! Para conquistar o justo reconhecimento a presença de cada guarda municipal nas assembleias é fundamental.
Datas: 25 e 26/11
Horário: 19h
Local: Sindicato dos Metalúrgicos (Av. Ana Costa, 55, Vila Mathias)
Só a luta coletiva muda a vida!
SINDSERV Santos