VITÓRIA DOS PROFESSORES: CAI PORTARIA 90/07

Durante a sessão da Câmara na noite desta quinta (08), com a galeria lotada de professores, o prefeito João Paulo Tavares Papa pediu que o líder do Governo, Marcus De Rossis, informasse os presentes sobre sua decisão de revogar a Portaria 90/70.

A portaria, publicada no D.O. no último dia 29 de outubro, punia injustamente os professores no processo de atribuição de aulas com a criação de um esquema de pontuação baseada no número de faltas, mesmo em relação àquelas atestadas por perícia médica e as consideradas pelo Estatuto dos Servidores como legais e de efetivo exercício.

Por entender que a portaria era ilegal o Sindserv havia entrado ontem na Justiça com um mandado de segurança com pedido de liminar para anular a medida.

A retirada da portaria pode ser considerada uma conquista. Era um instrumento jurídico ilegal porque contrariava o Estatuto e injusta para com os professores que cumprem suas obrigações, mas que não estão livres de passar por problemas médicos.

A medida na verdade significava dizer para os professores que eles teriam que trabalhar doentes para não perderem pontos e nem ficaram no fim da fila da escolha de classes.