REFORMA DA PREVIDÊNCIA PASSA A VALER E MAIOR ATAQUE DA HISTÓRIA AOS SERVIDORES DE SANTOS E APOSENTADOS VIRA REALIDADE
Foi publicada nesta quarta (10), no Diário Oficial, a Reforma do Iprev, que aumentou o tempo de trabalho para que os servidores alcancem o direito à aposentadoria, ao mesmo tempo em que possibilita a diminuição dos ganhos de todos os atuais e futuros aposentados e pensionistas, com aumento do desconto em caso de declaração de déficit do Iprev.
A partir da publicação da Lei Complementar 1.139/2021, começa um período sombrio com a legalização deste que é o maior ataque à categoria na história do serviço público municipal de Santos.
Em apenas 65 dias o prefeito Rogério Santos (PSDB) aplicou com rigor extra a cartilha liberal de Bolsonaro, atacando a previdência dos servidores enquanto amplia a terceirização dos serviços. Mas ele não agiu sozinho.
Como sempre, teve o respaldo e o apoio servil da maioria dos vereadores que aprovaram o projeto de lei do Executivo e rejeitaram dezenas de emendas da oposição, que tentaram abrandar um pouco os retrocessos que vão tirar a dignidade de trabalhadores, aposentados, pensionistas e seus dependentes.
Neste momento, com muita luta, os servidores da Prefeitura de São Paulo enfrentam o mesmo ataque. Como aconteceu aqui, em nenhum momento o projeto foi discutido com os servidores.
Veja abaixo a cronologia da luta contra a Reforma do Iprev em Santos:
5/8 – Sem propor discussão com a categoria e em plena pandemia, o prefeito Rogério Santos (PSDB) manda para a Câmara o projeto que muda as regras do IPREV para TODOS os trabalhadores da Prefeitura, nos moldes da famigerada Reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes. Em alguns pontos as mudanças conseguem ser ainda piores do que as regras impostas para servidores federais.
12/8 – Em assembleia, a categoria decide fazer uma paralisação de um dia no dia 18, contra a PEC 32 e pela retirada do Projeto imoral do Iprev da Câmara.
12/8 – Sindserv entrega o ofício ao prefeito informando sobre a Greve e exigindo a retirada do projeto imoral da Câmara.
18/8 – Ato na Praça Mauá alerta a população sobre a PEC 32 e sobre a Reforma da Previdência dos servidores de Santos.
19/8 – Assembleia define estratégias de luta.
25/8 – Live explica para a categoria os pormenores dos ataques.
26/8 – Ato na Câmara denuncia o teor nefasto da reforma.
30/8 – Jornal Especial explica ponto a ponto a tragédia anunciada para a categoria.
31/8 – Nova assembleia define os rumos da luta.
01/9 – Audiência Pública com ato da categoria demonstra o absurdo das mudanças.
02/9 – Sindicato vai a programas de rádio alertar sobre os riscos da Reforma para os servidores e para a Cidade.
09/9 – Uma série de vídeos marca a campanha de esclarecimento sobre os problemas da Reforma.
13/9 – Mais um ato é realizado no Paço para pressionar o prefeito a dialogar sobre o assunto.
24/9 – Finalmente o prefeito recebe o sindicato e os servidores, mas se recusa a abrir o diálogo sobre o Projeto de Lei.
27/9 – Novo ato na Câmara para pressionar os vereadores, de gabinete em gabinete, a não votarem contra a categoria.
28/9 – 1ª Votação do Projeto, pautado em caráter de urgência a pedido o Governo. Servidores fazem protesto, mas a maioria é impedida de entrar com o forte aparato policial montado pelo comandante da Guarda Municipal e PM, a mando do prefeito. Vereadores governistas cumprem a cartilha neoliberal e aprovam a reforma em primeira discussão recusando-se a dialogar. Placar: 15 a 5.
30/9 – 2ª Votação repete o resultado: 15 vereadores-capachos dizem sim à retirada de direitos e 5 rejeitam.
14/10 – Emendas que tentavam amenizar um pouco os absurdos do texto são derrubadas e o projeto é aprovado em redação final com direito a show de machismo e negacionismo de alguns parlamentares.
10/11 – A famigerada Reforma da Previdência passa a valer, com a publicação da Lei Complementar 1.139/2021 no D.O.
