O governo prometeu voltar a negociar e agora tem que cumprir! Mas isso só acontecerá se nos mobilizarmos e mostrarmos força!

Veja o que ainda está pendente em nossa pauta:

📌REAJUSTE SALARIAL de 24,62%, sendo 17,62% referentes à inflação desde março de 2019 (IPCA), 2 % referentes à reposição das perdas derivadas do aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores e 5% como parte das perdas históricas de anos anteriores. NÃO ATENDIDO! O Governo mandou e a Câmara aprovou 10,06% que não cobria nem mesmo a inflação dos 12 meses anteriores. Na prática, saímos dessa campanha salarial com REBAIXAMENTO SALARIAL de 9,04% (IPCA)!

📌 Correção do valor do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO para R$ 36,00 (trinta e seis reais) ao dia, totalizando R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais) por mês e a extensão do benefício ao segundo registro dos servidores com dois registros funcionais. NÃO ATENDIDO!

📌 Correção do valor da CESTA BÁSICA para R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais) conforme média publicada no diário oficial pelo próprio governo, e a extensão do benefício a todos os servidores de todos os níveis salariais da prefeitura (ativos e inativos), bem como ao segundo registro dos servidores com dois registros funcionais. NÃO ATENDIDO!

📌 ACRÉSCIMO de 1,5% de contribuição da prefeitura para a CAPEP Saúde. NÃO ATENDIDO!

📌 Iniciar um processo de mudança na lei, de forma que os servidores possam ter participação concreta na escolha dos próximos presidentes da CAPEP Saúde e do IPREV SANTOS. NÃO ATENDIDO!

📌 Imediata abertura de CONCURSO PÚBLICO para todas as áreas; nomeação dos trabalhadores aprovados nos concursos vigentes; cumprimento integral dos Planos de Carreira e criação de cargos em número suficiente para suprir a necessidade dos serviços públicos em todas as áreas. NÃO ATENDIDO!

📌 Imediata abertura de concurso público para a CAPEP Saúde. ATENDIDO PARCIALMENTE! O concurso foi aberto em junho, mas com número de vagas insuficiente diante do déficit de funcionários!

📌 Revogação das leis aprovadas em 2013, que autorizam a prefeitura a terceirizar os serviços públicos através de OSs, OCIPSs e ONGs e revogação de todas as atuais terceirizações na EDUCAÇÃO (Educação Especial, Cozinhas), na SAÚDE (Prontos Socorros, AMBESPs), na ASSISTÊNCIA SOCIAL (Acolhimento, Abordagem Social) e demais áreas. NÃO ATENDIDO!

📌 Revogação dos itens não obrigatórios na LEI COMPLEMENTAR Nº 1.139/2021 (IPREV), que diminuiu a remuneração e aumentou a idade mínima para aposentadoria, sem consulta ao conjunto dos servidores municipais de Santos. NÃO ATENDIDO!

📌 Revogação da LEI COMPLEMENTAR nº 1.125/2021 que alterou as regras do adicional de titularidade do plano de carreiras dos servidores sem consulta ao conjunto dos servidores municipais de Santos. NÃO ATENDIDO!

SÓ A LUTA COLETIVA MUDA A VIDA!