Categoria rejeita taxação de dependentes da Capep

  Em assembléia realizada ontem, os servidores municipais de Santos aprovaram como proposta para restabelecer o equilíbrio financeiro e a qualidade de atendimento da Capep Saúde que a Prefeitura cubra todo o eventual déficit existente nas contas da entidade.

 Outra deliberação da categoria foi a rejeição da proposta que prevê a taxação dos dependentes, apresentada pela empresa E&E, contratada pela Prefeitura para promover estudo sobre a Capep.

 As decisões foram fruto de discussões após a realização do II Seminário sobre a Capep Saúde, apresentado ontem à noite pela diretoria do Sindserv, no auditório do Sindicato dos Petroleiros.

 Os dados apresentados resultam da síntese de dois estudos realizados. O último deles, entregue no ano passado, foi encomendado pela Prefeitura e executado pela E&E, empresa que administra e realiza consultoria a planos de saúde. A conclusão do estudo aponta como caminho para salvar a Capep a cobrança dos dependentes e a criação de um plano alternativo, melhor e mais caro, apenas para funcionários que tiverem condições de pagar.

 Preocupado com a intenção do prefeito Papa e do novo superintendente da Capep Saúde em implantar estas novas regras que são extremamente prejudiciais ao funcionalismo e suas famílias, o Sindserv tem se antecipado na discussão do tema. Agora, o posicionamento da categoria na assembléia de ontem será encaminhado oficialmente para o prefeito e para a superintendência Capep Saúde.

 Caso as alterações propostas sejam implementadas, além de lesar os trabalhadores, ambas as iniciativas fariam com que o caráter solidário e de auto-gestão da assistência médica deixasse de existir para dar lugar a um plano com princípios de mercado, ou seja, que visa lucro.

 Alertamos que o que faz com que os custos de procedimentos sejam menores para a Capep é o fato de ela ser uma assistência sem fins lucrativos. Ao se transformar num plano convencional, esses custos seriam repassados com valores de mercado, o que oneraria ainda mais a entidade.

 Dados

Segundo os estudos apresentados no Seminário, 47,3% dos cerca de 22 mil usuários do plano são dependentes e 52,7%, titulares. Os dados mostram ainda que o déficit mensal da Capep é de R$ 400 mil e que a receita anual é de R$ 1.026.562,00. As despesas administrativas corresponderiam a 21% do que é arrecadado. Embora os números constem do levantamento elaborado pala E&E, nenhum documento que comprove os dados nos foi apresentado, mesmo após solicitação expressa.

 Auditoria

A realização do estudo que culminou com a proposta de taxar dependentes revelou-se insuficiente, pois não propõe nenhum modelo de gestão na Capep Saúde. O estudo foi realizado após inúmeras reuniões entre o sindicato e a Prefeitura, em que cobrávamos a realização de uma auditoria para que se descobrisse os reais motivos que geraram a crise financeira na entidade.

 A intenção era diagnosticar as falhas administrativas, financeiras e operacionais para que fossem corrigidas. Sabemos que a falta de controle e fiscalização na realização de procedimentos e regras limitando procedimentos preventivos – como consultas, exames e outros procedimentos importantes para evitar gastos maiores com agravamento de doenças -, são exemplos do que poderia ser aperfeiçoado.

 No entanto, nenhuma alteração dessa ordem foi mencionada no levantamento da E&E. Pelo contrário, a solução mágica apresentada foi descontar ainda mais dos servidores, que são os que mais precisam que os problemas estruturais da Capep sejam sanados.

 No conjunto de causas que geraram a crise na Capep as principais são:

•  10 anos sem reajuste salarial, o que deixou congelada a arrecadação para a Capep enquanto os gastos aumentavam;
•  Falta de concurso público, o que impediu a entrada de novos contribuintes;
•  Modelo de gestão ineficiente.