Impasse na eleição do Fundeb continua

O impasse no processo para eleição de Conselho Municipal para Acompanhamento e Controle do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) de Santos continua.

Em reunião realizada na última quarta-feira, dia 19, entre os sindicatos que representam o funcionalismo municipal e a Secretaria Municipal de Educação, o Sindicato dos Estatutários, por meio de seu presidente, José Roberto Mota, recusou a proposta de que os próprios sindicatos organizarem eleições para indicar quais servidores ocuparão as duas vagas destinadas à categoria no Conselho.

A proposta foi apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv), que acredita que a escolha dos indicados em pleito organizado conjuntamente pelas duas entidades sindicais é o caminho mais democrático. Por essa modalidade os trabalhadores da educação e professores interessados em ocupar o assento no Conselho do Fundeb se canditariam e os dois mais votados ocupariam as duas vagas.

Ante as negativas de Mota, a Seduc propôs então que cada sindicato indicasse dois representantes, num total de quatro indicados. Esses nomes passariam então pelo crivo de uma eleição, e os dois mais votados assumiriam. Esta segunda proposta foi igualmente rechaçada, estabelecendo-se então o impasse.

A insistência do Sindest em fazer a indicação direta não contraria a lei, mas vai contra os princípios democráticos e o espírito de participação popular que os conselhos devem ter. É, inclusive, uma ameaça à representatividade dos servidores no órgão, já que Mota ocupa um cargo de confiança da Administração, como atual superintendente da Capep Saúde.

Histórico

No último dia 12, por determinação da Justiça, as eleições do Conselho do Fundeb foram suspensas, pois contrariamente ao que dizem as legislações federal e municipal, não cabe à Prefeitura organizar o processo eleitoral.

A decisão foi do juiz da 2ª Vara Cível de Santos, Márcio Kammer de Lima, que concedeu liminar favorável ao Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv) suspendendo os efeitos do edital de convocação das eleições.

O edital, publicado no D.O. do último dia 25 de agosto pela Prefeitura, contraria a Lei Federal do Fundeb (11.494/2007) e a própria legislação municipal (Lei 2.470/2007). Ambas prevêem a indicação de dois membros do Conselho pelos sindicatos que representam os servidores e professores da rede. Compete aos sindicatos definir de que forma se darão as indicações a cargo dos mesmos. É justamente nesse ponto onde reside a discordância entre as entidades.

Importância do Fundeb

O Sindserv ressalta que enquanto durar a indecisão os recursos aplicados na Educação Básica de Santos não estão sendo fiscalizados.

O Sindserv ressalta que os investimentos em educação devem ser realizados de forma totalmente transparente, sendo o Conselho o órgão que deve trabalhar com isenção e imparcialidade para garantir essa transparência.

Não devemos esquecer que os oito anos de Governo Beto Mansur tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em função dos investimentos em Educação terem sido sempre menores do que determina a lei. O mesmo aconteceu no primeiro ano de gestão do prefeito João Paulo Tavares Papa.

Portanto, o quanto antes este conselho estiver operando e quanto mais democrático e representativo dos servidores ele for, melhor será. Os maiores beneficiados serão a Educação do Santos e os munícipes que são atendidos por ela.