Servidores Municipais de Santos fazem manifestação e impedem licitação da Capep

Cerca de 80 trabalhadores e aposentados da administração municipal de Santos fizeram hoje (30), pela manhã, um protesto em frente à Capep-Saúde, responsável pela assistência médica da categoria. No local, às 10 horas, seriam abertos os envelopes com as propostas das empresas candidatas a assumir o contrato de gerenciamento administrativo da autarquia.

Por causa do ato, coordenado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv), o processo não aconteceu. Os manifestantes questionaram o fato do superintende da Capep, José Roberto Mota, tentar proceder a abertura dos envelopes em uma sala fechada. “Ele barrou a entrada e não deixou as pessoas acompanharem, mas por lei o processo deve ser público. Esse edital terá de ser refeito”, disse o diretor do Sindserv, Wagner Gatto.

Como não conseguiram entrar, os trabalhadores e aposentados impediram a entrada dos representantes das empresas concorrentes e o evento acabou sendo suspenso.

O Sindserv vem denunciando há vários meses a tentativa da administração de terceirizar a gestão da entidade e os riscos que isso pode causar à categoria. A principal preocupação é que, conforme o edital de licitação, o contrato terá duração de 30 meses, sendo que após esse prazo a tabela de custos sofrerá altos reajustes, prejudicando os que ganham baixos salários. Outra mudança é a taxação dos dependentes dos servidores e aposentados. ‘‘Muitos trabalhadores e seus dependentes serão jogados na fila dos SUS porque não terão condições de pagar’’, afirma a presidente do Sindserv, Andréa Salgueiro.

Ela defende a realização de uma auditoria para identificar problemas de fraudes e de mau gerenciamento ao longo dos últimos anos. “São essas as medidas que deveriam ser tomadas para que o equilíbrio das finanças da entidade seja restabelecido”.

O sindicato enviou três ofícios ao prefeito João Paulo Papa e ao superintendente da autarquia, José Roberto Mota, pedindo uma audiência para debater o assunto, mas não foi atendido. “O próximo passo é tentar marcar uma audiência pública na Câmara, com a presença superintendente da Capep”.

Atualmente, por ter caráter solidário e social, a arrecadação da entidade é constituída pela contribuição apenas dos titulares, ou seja, dos funcionários concursados. Para conter o déficit da entidade, hoje estimado em cerca de R$ 400 mil mensais, a Prefeitura e a Superintendência da Capep-Saúde querem implantar a taxação dos dependentes dos usuários.

Além disso, propõem a criação de um plano alternativo, mais caro e com maior cobertura apenas para os que puderem pagar mais. Hoje, um servidor de nível C, com três dependentes menores, tem descontado de seu salário aproximadamente R$ 36,96. Se tivesse que pagar por dependente como propõe o estudo encomendado pela Prefeitura, arcaria com mais R$ 133,86. Seriam ao todo R$ 170,82 por mês, o que corresponde a um aumento de  mais de 400% nos descontos.

E essa conta diz respeito apenas aos valores previstos para dependentes no plano básico. Caso optasse pelo plano especial, com qualidade melhor apenas para quem pode pagar, o aumento seria de R$ 170,00, mais de 700%. Em relação aos servidores com mãe ou pai como dependente, o valor pago apenas pela assistência médica desse ente da família seria de R$ 221,23.

Os valores são previstos por um estudo que a Prefeitura encomendou no início do ano.