Capep impede à força servidores de acompanhar licitação
Seis viaturas da Polícia Militar, 15 seguranças particulares, e cerca de 10 guardas municipais. Esse foi o aparato policial utilizado pela Superintendência da Capep na manhã desta quarta-feira para impedir que os servidores e aposentados pudessem acompanhar a licitação para contratação de uma empresa privada para assumir a gestão da autarquia municipal.
O processo, que deve ser público como reza a Lei 8.666 (Lei das Licitações) foi realizado em uma sala minúscula, com 2,5 x 1,5 metro, o que provocou protestos dos cerca de 70 trabalhadores e inativos que foram até a sede da Capep.
Antes disso a diretoria do Sindserv propôs que a abertura dos envelopes com a proposta das empresas fosse realizada em um lugar mais amplo. Não houve acordo, o que mostra a disposição do prefeito e do superintendente da entidade e atual presidente do Sindest em excluir totalmente os maiores interessados nas decisões sobre o futuro da assistência médica da categoria.
Como os trabalhadores foram impedidos de participar, o Departamento Jurídico do Sindserv entrará com medida judicial para invalidar o ato.
“É uma afronta à categoria. Impedem com força policial os trabalhadores que financiam a Capep de acompanhar de perto o que será feito dela”, ressaltou o diretor do Sindserv, Flávio Saraiva.
O diretor do sindicato, Wagner Gatto, ressaltou que a prefeitura está contrariando o que a p´ropria categoria decidiu em assembléia. “Votamos como propostas que a Prefeitura realize uma profunda auditoria para detectar a origem e as causas do atual déficit da Capep. Votamos também que o conselho gestor tem que ser eleito pela categoria e não indicado pelo prefeito, como é hoje”.
O Sindserv é contra a terceirização, principalmente porque, conforme consta no edital de concorrência publicado na quarta-feira passada, a empresa vencedora terá como meta a implantação da taxação dos dependentes e a implantação de um plano especial, mais caro e mais completo, para concorrer com o plano básico. O Sindserv defende que todos os trabalhadores devem ter acesso aos mesmos procedimentos e serviços e que qualquer alteração no sistema de custeio da Capep seja discutida antes com a categoria.
Atualmente 3% do salário dos funcionários vai para a Capep. Em uma simulação apontada por um estudo encomendado por conselheiros da Capep, a taxação dos dependentes, com valores variáveis de acordo com a idade, será um duro golpe à renda dos servidores. Segundo o estudo, um funcionário de nível C, com três dependentes menores, e que tem descontado de seu salário aproximadamente R$ 36,96 por mês, passaria a pagar R$ 170,82, o que corresponde a um aumento de mais de 400%.
Caso optasse pelo plano especial, seria mais de 700% de acréscimo. Em relação aos servidores com mãe ou pai como dependente, o valor pago apenas pela assistência médica desse ente da família seria de R$ 221,23.
