Servidores denunciam ao MP irregularidades na atribuição de aulas da Seduc

O Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv), junto com um grupo de professoras entrega hoje no Ministério Público (MP) um documento denunciando irregularidades no processo de atribuição de aulas conduzido nesta semana pela Secretaria de Educação.

Às 15h30 os sindicalistas estarão na Promotoria da Cidadania para pedir a abertura de uma investigação. Eles alegam que, sistematicamente, nos processos de escolha de aulas que são realizados sempre no início do ano, as educadoras contratadas emergencialmente pela Lei 650 têm prioridade diante das concursadas.

 

Nesta semana o problema voltou a acontecer. A prática fere a legislação (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e, na visão dos sindicalistas, é incoerente em função da grande quantidade de nomeados em concurso esse ano. “Eles acabam sendo prejudicados por contratados emergencialmente que nem teriam mais sentido de existir na administração. Se há trabalhadores que prestaram concurso e foram chamados porque os contratados permanecem e ainda ocupam vagas na frente dos consursados?”, questiona a presidente do Sindserv, Andréa Salgueiro.

 

Os diretores e as servidoras pretendem abordar junto ao promotor o uso indevido da Lei 650. ‘‘Ela foi criada para prever a contratação em caso de excepcional interesse público e não está servido à sua finalidade’’ diz Andréa.