Governo estuda suspender aumento dos servidores
Com o recrudescimento da crise e a queda do PIB, o governo federal analisa suspender por tempo indeterminado os aumentos concedidos a um milhão de servidores no ano passado. Os reajustes têm impacto de R$ 29 bilhões no Orçamento de 2009. A área econômica estuda formas de acionar salvaguardas que condicionam os reajustes à disponibilidade orçamentária. Mas o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT para 2010, ainda resistem, temendo o custo político da medida. Os servidores já ameaçam fazer greve. Não é a primeira vez que a equipe econômica diverge do presidente Lula e da ministra Dilma. Isso ocorre também nas discussões sobre o pacote habitacional, no qual Dilma quer incluir casa "de graça" para a população
Diante do recrudescimento da crise, com previsões mais concretas de uma queda brusca na arrecadação, a área econômica já analisa a possibilidade de lançar mão do artifício jurídico que permite a suspensão dos pagamentos futuros dos reajustes salariais concedidos a servidores ano passado. Essa salvaguarda, ou "guarda-chuva", como é chamado dentro do governo, foi aprovada de forma discreta, a pedido do Palácio do Planalto, como um artigo da medida provisória 441, a última das quatro MPs editadas sobre reajustes e criação de cargos em 2008. O problema é o custo político da medida.
O presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT à sucessão presidencial de 2010, estariam resistindo a adotar decisão de efeito tão negativo para o funcionalismo, eleitorado importante para o PT.
O dispositivo, aprovado em outubro, prevê que os pagamentos escalonados para 2009, 2010 e 2011 são condicionados à "existência de disponibilidade orçamentária e financeira para a realização da despesa". O impacto dos reajustes concedidos a mais de 1,6 milhão de servidores será de R$29 bilhões em 2009, com reflexos até 2012.
O Ministério do Planejamento admite que a possibilidade, prevista na lei, está em estudo, mas ressalta que só será tomada uma decisão no final de março, quando o governo apresentará o decreto sobre a programação financeira para o ano, com novos valores de receita e despesa, e os respectivos cortes no Orçamento, que podem ficar em torno de R$40 bilhões.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, anunciou mobilização em Brasília na próxima semana e afirmou que, se necessário, os servidores partem para a greve. A entidade pediu audiência com o ministro Paulo Bernardo e o presidente Lula.
– O governo não nos disse nada. Existe uma arrecadação, e servidor não é gasto, é investimento, faz a máquina funcionar. E faz com que o PAC não tenha prejuízo. Caso o governo tente suspender o pagamento, vamos reagir – disse Josemilton Costa.
No Congresso, petistas confirmam o debate, mas os setores do partido mais ligados ao sindicalismo fazem pressão contra e apostam que Lula manterá os reajustes. Um parlamentar, que pediu o anonimato, resumiu: "A área econômica quer, mas minha chefe (Dilma) deu ordem para não vai fazer isso". Ao saber do comentário, Paulo Bernardo informou, por meio da assessoria, que nunca discutiu o assunto com a ministra.
"Governo vai ter dificuldade de caixa"
O senador Delcídio Amaral (PT-MS), que foi relator do Orçamento da União deste ano, disse que apenas cortes em "café e água" não ajudam. Ele afirmou que dificilmente o governo escapará de ter que usar o dispositivo, mas ressalvou que ainda conversaria com Paulo Bernardo a respeito.
– Para administrar a queda na arrecadação, o governo tem alternativas. A MP dos aumentos previa a possibilidade de adiar (esses reajustes). O governo vai ter dificuldade de caixa e tem que reduzir o custeio – disse Delcídio, lembrando que o Orçamento foi elaborado com base num crescimento de 3,5% do PIB contra uma previsão agora de 1%.
A oposição diz que o governo subestimou a crise e que cabe a ele decidir o que fazer agora. Mas evita pregar punição ao servidor.
– Não vou dizer o que o governo deve fazer. Mas a única saída é fazer um ajuste dos gastos correntes. É necessário fazer sacrifícios. O presidente Lula não pode mais negar a crise – disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
– Lula negligenciou a crise. Os reajustes têm mérito, mas não têm cabimento. Mas se pode dar mais ou menos, o governo é que tem que medir. Se houver revisão, significa que o assunto não foi tratado com espírito público. Isso é incompetência – acrescentou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Ontem, no vazio plenário da Câmara, Gilmar Machado (PT-MG), que trata das questões orçamentárias na bancada, defendeu os servidores e apostou:
– O servidor não é o problema, não vai pagar a conta e não vai ser responsabilizado pela crise. Os reajustes estão mantidos, o que pode ocorrer é suspensão de concursos.
– O custo político seria muito grande e só se justificaria se tivéssemos uma catástrofe arrecadatória – completou Geraldo Magela (PT-DF).
Diante da polêmica, o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), foi cauteloso:
– O partido apoia integralmente a decisão do governo Lula.
